Três matérias sobre o tema tramitam na duas Casas do Congresso; líder de Lula na Câmara defende formação de comissão especial
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse ainda não conhecer a natureza das propostas e defendeu a formação de uma comissão especial para debater o tema.
“Ainda não tem (conversa sobre tramitação)“, disse Guimarães. ”Acho que o melhor dos modelos é montar uma comissão especial e juntar os textos."
O projeto mais avançado está no Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O texto tem autoria e relatoria de petistas – Paulo Paim (RS) e Rogério Carvalho (SE), respectivamente.
O texto do Senado limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.
Na Câmara há duas propostas que avançam. Na Comissão de Trabalho, uma subcomissão discutiu a PEC do 6x1, de autoria de Erika Hilton (PSOL-SP), mas há confusão com o relator, Luiz Gastão (PSD-CE). Ele manteve em seu texto a possibilidade de trabalho em seis dias por semana, mas limitou a jornada a 40 horas semanais. Hoje, o limite é de 44 horas.
Guimarães lidera o governo na Câmara desde o começo da terceira gestão de Lula. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O governo e a própria Hilton criticaram a decisão do relator. “Essa proposta, do deputado Luiz Gastão simplesmente não acaba com a escala 6x1″, afirmou a deputada. “Logo após a apresentação desse texto, me reuni com a ministra Gleisi (Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais), o ministro (da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme) Boulos, o ministro(do Trabalho, Luiz) Marinho e o ministro (da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) Sidônio para debatermos a questão.”
O Palácio do Planalto vê com bons olhos outro projeto de lei, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e sob relatoria de Léo Prates (PDT-BA).
Esse texto estabelece uma jornada de no máximo 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso e ainda dá a possibilidade de uma escala 4x3, mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.
A autora, Daiana Santos, conversa com líderes partidários e com o ministério do Trabalho e Emprego para tramitar a sua proposta.
Guimarães defende a formação de uma comissão especial que chegue a um consenso sobre o texto. Se for o caso, diz o líder do governo, a proposta do Senado seria trazida para a discussão. Se formada, essa comissão desaceleraria a tramitação de qualquer projeto sobre o fim da escala 6x1.
“Se for constituída uma comissão especial para tratar do tema, e pactuar todas as propostas, acho que conseguimos botar o conteúdo dele ( texto do Senado) na discussão", afirmou o líder do governo.
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