Corrente bancária equivocada que rendeu milhões ao motorista tocantinense virou disputa na Justiça, com pedido de mais de R$ 13 milhões e indenização por danos morais.
Um motorista de Palmas (TO), identificado como Antônio Pereira do Nascimento, acionou o Judiciário após ter recebido erroneamente R$ 131 milhões em sua conta bancária e devolvido o valor assim que percebeu o equívoco. Agora, ele reivindica na Justiça uma **recompensa equivalente a 10% do valor restituído — mais de R$ 13 milhões — e também busca R$ 150 mil por danos morais.
O caso começou em junho de 2023, quando um depósito indevido feito por um banco caiu na conta de Antônio, cujo saldo antes do episódio era de apenas R$ 227. Ao notar que havia um erro, ele entrou em contato com a instituição financeira e devolveu a quantia na íntegra.
Na ação, a defesa do motorista baseia o pedido de recompensa no Código Civil brasileiro, que trata de situações em que alguém encontra e restituí um bem alheio. A legislação prevê que quem devolve algo encontrado pode ter direito a uma gratificação de pelo menos 5% do valor do item — e, no caso dele, os advogados pedem 10% por entenderem que o gesto mereceria reconhecimento suplementar.
Além da discussão sobre recompensa, a parte autora argumenta que a experiência gerou abalos emocionais e transtornos, incluindo exposição midiática e pressão por parte da agência bancária durante o processo de devolução, o que embasa o pedido de indenização por danos morais.
Os argumentos da instituição financeira ainda não foram divulgados, e caberá ao Judiciário avaliar se o gesto de devolver um valor recebido por engano em ambiente digital pode, de fato, ser equiparado à devolução de “coisa achada” prevista em lei.
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