Caso Marielle: o que acusação e defesa vão apresentar no julgamento que começa terça-feira no STF


Julgamento acontecerá nos mesmos moldes do dos atos antidemocráticos, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi julgado e condenado

Marielle Franco — Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Doze páginas manuscritas, em letra de forma e caligrafia regular, revelam a organização do pensamento do ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa. O rascunho daria origem à sua delação premiada, na qual o assassino confesso da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes acusa os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ex-deputado federal, respectivamente — de tê-lo contratado para o crime. O documento está no processo.

A colaboração premiada é a espinha dorsal da Ação Penal 2434, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), contra os irmãos Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o soldado da PM Robson Calixto Fonseca, o Peixe; e o major, da mesma corporação, Ronald Paulo Alves Pereira. Todos estão presos. O julgamento está previsto para terça e quarta-feira, nos mesmos moldes do dos atos antidemocráticos, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi julgado e condenado, em novembro do ano passado, pela Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.


O que diz a acusação

Em sua delação, Ronnie Lessa — que confessou ter atirado em Marielle — descreve uma trama articulada, segundo a acusação, para proteger interesses ligados à grilagem de terras em Jacarepaguá, reduto político dos Brazão. Homologada pela Justiça, a colaboração é contestada pelas defesas, que questionam sua credibilidade.

No relatório, a própria Polícia Federal ressalta as dificuldades de produzir provas materiais cinco anos após o crime. Até então o caso estava com autoridades estaduais. O delator contou, por exemplo, que recebeu a submetralhadora HK MP5 usada no crime dos supostos mandantes, por intermédio de Edmilson da Silva de Oliveira, o Macalé, amigo de Lessa e uma espécie de agenciador da pistolagem.

Lessa afirma que a devolução a Macalé da arma — supostamente pertencente à milícia de Rio das Pedras — fazia parte do acordo. Os cartuchos, segundo ele, foram descartados em um riacho nos fundos da favela.

Essa arma jamais foi encontrada pela polícia, assim como o Cobalt usado no ataque. Lessa disse que, após o crime, outro amigo, o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, levou o veículo para o desmanche, quebrando a placa em pedaços, e espalhando-os ao longo da linha férrea, do Méier a Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio. Policiais percorreram esses locais, mas nada acharam. Também foram a Rio das Pedras em busca dos projéteis, porém o córrego já havia sido aterrado.

Entre os elementos técnicos obtidos pela investigação, consta o registro de que os celulares de Lessa e Domingos estavam conectados à mesma antena na Barra da Tijuca durante a primeira reunião que teriam tido para tratar do assassinato, no fim de 2017. O encontro teria sido entre os irmãos, Lessa e Macalé. A defesa alega, no entanto, que Domingos mora na região — o que significa que, mesmo se estivesse em casa, a conexão se daria pela mesma estação rádio-base (ERB).

Os investigadores passaram, então, a analisar projetos de Chiquinho que evidenciassem rivalidade com Marielle. Segundo a PF, o embate se intensificou durante a tramitação de uma proposta na Câmara do Rio para flexibilizar regras urbanísticas e legalizar loteamentos irregulares. De acordo com o delator, Marielle se opôs publicamente ao projeto, defendendo a regularização voltada a Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) e afirmando que o texto beneficiaria grileiros e milícias. A aprovação apertada, após sucessivos adiamentos, é apontada pela acusação como marco do agravamento do conflito entre a vereadora e os irmãos Brazão.

Outra peça que a acusação apresentará é uma testemunha que confirma um relato de Lessa: segundo ela, o então PM, Macalé e os irmãos frequentavam o mesmo criatório de pássaros em Jacarepaguá. Mas os Brazão negam conhecer Lessa.


A defesa

O advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, diz que vai contestar ponto a ponto a delação. Nos memoriais entregues na semana passada aos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — Alexandre de Moraes é o relator —, ele sustenta que não há provas que corroborem o relato de Lessa e pede a absolvição de seu cliente.

— A principal prova é a delação e nada foi corroborado. O delator diz que devolveu a arma a Macalé, mas foi condenado por tê-la jogado no mar. É uma sucessão de mentiras. Como se pode condenar alguém com base apenas em um depoimento? — afirmou.

Os advogados dos outros réus não se manifestaram. A Procuradoria-Geral da República denunciou Domingos e Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo por homicídio qualificado. Além de Robson, os irmãos também respondem por organização criminosa.

Antes de ser condenado na Justiça do Rio, em outubro de 2024, a 78 anos e nove meses de prisão pelo duplo homicídio e pela tentativa contra a assessora Fernanda Chaves, Lessa decidiu colaborar. A iniciativa foi tomada após a primeira delação — a de Élcio de Queiroz, motorista do Cobalt usado na emboscada, que decidiu confessar o crime após a promotora Simone Sibilio, da Força-Tarefa Marielle e Anderson, obter uma prova que seria usada contra ele no júri.


PF entra no caso

Com a investigação sobre os mandantes patinando, a PF assumiu o caso. O delegado federal Guilherme Catramby apresentou a Élcio registros de pesquisas feitas por Lessa no sistema CCFácil, ferramenta de consulta de dados, obtida por Sibilio. As buscas incluíam endereços ligados à vereadora, feitas com o e-mail de um policial militar morto. A delação de Élcio abriu caminho para pressionar Lessa. Diante das evidências, ele confessou e firmou acordo, apontando os irmãos Brazão e Rivaldo como mandantes.

Lessa diz que Rivaldo orientou que o crime não ocorresse nas imediações da Câmara Municipal. Por isso, a execução em 14 de março de 2018 foi no trajeto entre a Casa das Pretas, onde Marielle participara de um evento, e sua casa, na Tijuca. Há dez dias, o delegado passou a responder também por obstrução de Justiça.


Provas confirmadas

Para o professor de Direito Penal da UFF e do IBMEC Taiguara Libano, a jurisprudência do STF é clara: delação desacompanhada de outras provas revela insuficiência probatória.

— Embora não haja uma mensagem direta que comprove a ordem de execução de Marielle e Anderson, o material reunido pode indicar elos entre os envolvidos e apontar possíveis motivações. Agora, é preciso acompanhar os desdobramentos do processo — disse.

Breno Melaragno, professor de Direito Penal da PUC-Rio, ressalta que a colaboração premiada é meio de obtenção de prova, tanto pela lei de organizações criminosas quanto pela jurisprudência do STF.

— O delator fornece elementos, e o sistema penal precisa buscar provas para confirmá-los. Se não houver corroboração, a delação não se sustenta.

Procuradas, a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República não se manifestaram.


Fonte: O Globo



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