Decreto definiu distribuição de
contingenciamento de R$ 1,44 bi
Os
Ministérios da Cidadania, da Educação e da Economia serão as pastas mais
afetadas pelo novo contingenciamento (bloqueio
de verbas) de R$ 1,443 bilhão anunciado na semana passada. A
distribuição dos cortes consta de decreto publicado em edição extraordinária
do Diário Oficial da União nesta noite.
Pela
legislação, o governo teria até hoje (30) para editar um decreto definindo os
novos limites de gastos por ministérios e órgãos. A pasta mais afetada foi a da
Cidadania, que perdeu R$ 619,2 milhões. Em segundo lugar, vem o Ministério da
Educação, com R$ 348,5 milhões bloqueados. Em terceiro, está o Ministério da
Economia, com R$ 282,6 milhões retidos.
Em
quarto lugar na lista, o Ministério do Turismo teve R$ 100 milhões bloqueados.
Foram afetados ainda os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(-R$ 59,8 milhões); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (-R$ 54,7
milhões); das Relações Exteriores (-R$ 32,9 milhões) e do Meio Ambiente (-R$
10,2 milhões).
Em
contrapartida, duas pastas tiveram recursos liberados. O Ministério da Infraestrutura
teve R$ 60 milhões desbloqueados. O Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos ganhou R$ 5 milhões. O valor total do contingenciamento não
foi alterado. Nesses casos, as demais pastas tiveram recursos adicionais
bloqueados para que esses ministérios pudessem ter verbas liberadas.
O
decreto distribuiu o contingenciamento adicional de R$ 1,443 bilhão anunciado
na semana passada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Originalmente, o governo teria de bloquear R$ 2,252 bilhões, mas a equipe
econômica usou R$ 809 milhões que restavam de uma reserva de emergência
constituída em março para diminuir o valor contingenciado.
O
contingenciamento é necessário para que o governo cumpra a meta de déficit
primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$
139 bilhões estabelecida para este ano. A desaceleração da economia, que reduz
o crescimento econômico, faz o governo arrecadar menos que o originalmente
planejado, levando a contingenciamentos adicionais. Há 20 dias, a equipe
econômica diminuiu de 1,6% para 0,8% a previsão de crescimento
do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços
produzidos) para este ano.
Agência Brasil