O Departamento Estadual de Trânsito do
Espírito Santo (Detran|ES) lançou, na manhã desta segunda-feira (19), novos
serviços do programa Detran 100% Digital, que tem o objetivo de reduzir o uso
de papel no órgão e oferecer um atendimento mais fácil, rápido e seguro para os
cidadãos capixabas. Entre as novidades está um aplicativo para celular que
possibilita o desconto de até 40% nas multas de trânsito.
Na solenidade, com a presença do governador Renato Casagrande e do diretor geral do Detran|ES Givaldo Vieira, foram apresentados serviços das áreas de Habilitação, Veículos e Infrações convertidos para o formato eletrônico, dispensando, assim, a necessidade de o usuário se dirigir até uma unidade do Detran|ES para realizar esses procedimentos.
Na solenidade, com a presença do governador Renato Casagrande e do diretor geral do Detran|ES Givaldo Vieira, foram apresentados serviços das áreas de Habilitação, Veículos e Infrações convertidos para o formato eletrônico, dispensando, assim, a necessidade de o usuário se dirigir até uma unidade do Detran|ES para realizar esses procedimentos.
O governador Casagrande e o diretor
geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, enfatizam que essas ações representam
passos significativos do órgão rumo à modernidade: “Trata-se de um momento
histórico, pois decretamos hoje o fim do papel no processo de habilitação e
iniciamos a digitalização dos processos de veículos, o que representará também
economia para os cofres públicos com os atuais gastos de arquivamento dos
processos, agilidade no atendimento e menor impacto ambiental com o fim do
papel nos processos de veículos. Além disso, o Detran|ES terá um diálogo mais
estreito e rápido com o cidadão no que se refere às informações sobre infrações
e penalidades”, afirmou Vieira.
Sistema
de Notificação Eletrônica
Com a adesão do Detran|ES ao SNE, o
cidadão capixaba poderá deixar de receber as infrações do seu veículo
registrado no Estado pelo meio físico e passar a receber todas as notificações
de forma eletrônica, assim como o boleto de cobrança das multas. A economia com
a impressão gráfica, custos administrativos e o envio postal pode, então, ser
repassada ao motorista.
O serviço vale para as multas autuadas
pelo Detran|ES, pelos órgãos de trânsito das prefeituras capixabas onde o
trânsito é municipalizado e pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagens
(DER-ES). A Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) também já enviam a notificação por meio eletrônico.
O cadastro do cidadão no SNE é opcional e, ao receber a multa, o usuário poderá visualizar os detalhes de cada infração no aplicativo e, caso opte pelo seu reconhecimento e abra mão do recurso, poderá pagar a infração com 40% de desconto até a data de vencimento dessa penalidade. Caso não assuma a ocorrência e queira recorrer, os procedimentos continuam os mesmos, com o desconto de 20% para pagamento das infrações antes do prazo de vencimento.
O cadastro do cidadão no SNE é opcional e, ao receber a multa, o usuário poderá visualizar os detalhes de cada infração no aplicativo e, caso opte pelo seu reconhecimento e abra mão do recurso, poderá pagar a infração com 40% de desconto até a data de vencimento dessa penalidade. Caso não assuma a ocorrência e queira recorrer, os procedimentos continuam os mesmos, com o desconto de 20% para pagamento das infrações antes do prazo de vencimento.
Para estar apto, o cidadão deverá
fazer o seu cadastro no Portal
de Serviços do Denatran e baixar o aplicativo “SNE” disponível para
celulares com sistemas operacionais Android e iOS. Também é possível a
utilização do sistema pelo
ambiente web, além do cadastramento de pessoas jurídicas, o que permite
incluir frotas de veículos das empresas. Confira mais informações sobre o
SNE aqui.
Processo Eletrônico de Veículos
Com o objetivo de implantar o processo
eletrônico de veículos, o Detran|ES iniciou um projeto piloto na Ciretran de
Linhares e nos Posto de Atendimento Veicular (PAVs) subordinados (Rio Bananal e
Sooretama). Esta iniciativa, que será expandida para todas as unidades do órgão
no Estado, vai digitalizar todos os documentos dos usuários em procedimentos
relacionados a veículos, principalmente aqueles que necessitam de auditoria,
como os utilizados nos serviços de primeiro emplacamento, alteração de
característica, transferência de propriedade de veículo, dentre outros.
Com o processo eletrônico, toda a documentação que compõe hoje um processo físico será escaneada nas Ciretrans e Pavs e o Certificado de Registro do Veículo (CRV) será o único documento do cidadão recolhido fisicamente, por imposição legal, pelo servidor do Detran|ES. Os outros documentos para realização dos serviços serão escaneados a partir dos originais e devolvidos assim que forem digitalizados. Desta forma, a documentação passará a compor um processo eletrônico, trazendo rastreabilidade e eliminando os riscos de extravio.
Com o processo eletrônico, toda a documentação que compõe hoje um processo físico será escaneada nas Ciretrans e Pavs e o Certificado de Registro do Veículo (CRV) será o único documento do cidadão recolhido fisicamente, por imposição legal, pelo servidor do Detran|ES. Os outros documentos para realização dos serviços serão escaneados a partir dos originais e devolvidos assim que forem digitalizados. Desta forma, a documentação passará a compor um processo eletrônico, trazendo rastreabilidade e eliminando os riscos de extravio.
Processo Eletrônico de Habilitação
A partir da implantação do Renach
Digital, quem for iniciar um processo de habilitação poderá levar apenas um
documento com foto e o CPF em um Centro de Formação de Condutores, nos casos de
primeira habilitação, mudança ou adição de categoria, ou numa Clínica Médica e
Psicológica credenciada em caso de renovação da habilitação. O agente
credenciado digitalizará os documentos, devolverá os mesmos para o cidadão e
preencherá os dados cadastrais.
Após receber o DUA para pagamento das
taxas referentes ao processo, o único documento impresso que a pessoa terá
emitido será a própria Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que, ainda
assim, pode ser utilizada no Estado em formato eletrônico, por meio da CNH
Digital.
O Detran|ES já realizou, nos dias 05,
06, 07 e 08 de agosto deste ano, um workshop para apresentar aos Centros de
Formação de Condutores (CFCs) e clínicas credenciados do Estado este novo
serviço de Habilitação.
Assessoria de Comunicação do Governo
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