O
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou
hoje (27) que foi liberada a parcela que faltava para execução integral do
orçamento previsto, para 2019, do Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR),
totalizando R$ 440 milhões.
Em março
deste ano, o orçamento foi contingenciado em R$ 70 milhões, o que reduziu a
disponibilidade inicial para R$ 370 milhões. No final do mês de outubro, houve
o desbloqueio de R$ 50 milhões, e agora, foi liberado os R$ 20 milhões
restantes.
De
acordo com o ministério, com o orçamento de 2019 será possível atender em
torno de 100 mil apólices, 58% a mais que no ano anterior. Para o diretor do
Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa,
Pedro Loyola, o governo federal tem dado sinais consistentes de que o seguro
rural será um dos principais instrumentos da política agrícola nos próximos
anos.
“A
execução de 100% do orçamento previsto na Lei Orçamentária deve ser comemorada
por todo o setor, pois isso não acontecia desde 2013. Isso demonstra o
comprometimento com as políticas de gestão de riscos agropecuários”, disse.
“Para o próximo ano, está previsto o recurso de R$ 1 bilhão para o PSR, que
depende ainda de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020,
em tramitação no Congresso Nacional”, complementa. Esse será o maior montante
para subvenção desde a criação do programa, em 2004.
Seguro rural
Com o
seguro, o produtor rural adquire uma apólice para a lavoura/atividade com
o auxílio financeiro do governo federal. Em caso de quebra da safra por causa
de evento climático adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo) ou
variação de preços, as obrigações financeiras do produtor serão pagas pela
seguradora.
Com
esse mecanismo, o produtor consegue taxas de juros mais baixas, já que o risco
de ficar inadimplente cai. O seguro minimiza ainda as chances de um possível
socorro financeiro governamental e renegociação de dívidas após a safra.
Informações do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento