O
ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, antecipou hoje (27) que, durante a
próxima Conferência Internacional sobre Mudança Climática (COP25), o Brasil
voltará a cobrar dos países desenvolvidos compensação ao Brasil pela
preservação da flora e da fauna existentes no território brasileiro.
Considerado
um dos mais importantes eventos globais sobre o clima, a
conferência, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) será
em Madri, entre os dias 2 e 13 de dezembro. Salles deve viajar no próximo dia
30 para participar da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da COP25.
“Nossa
missão na COP será fazer valer a promessa dos países ricos para com os países
em desenvolvimento de prover recursos no montante necessário e suficiente para
remunerar pelo trabalho que o Brasil já faz”, declarou o ministro ao
participar, hoje, de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
A
jornalistas, o ministro disse que uma de suas prioridades é o debate em torno
da regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, adotado ao fim da 21ª
Conferência das Partes (COP 21) para fortalecer a resposta global à ameaça da
mudanças climáticas e reforçar a capacidade dos países para lidar com os
impactos decorrentes dessas mudanças. A regulamentação do Artigo 6 – que o
ministro afirmou ser da maior importância para os países em desenvolvimento por
tratar da “monetização” – estabelece que os países em desenvolvimento devem
receber uma “ajuda” financeira para custear as ações de mitigação das emissões
de gases de efeito estufa e de promoção do desenvolvimento sustentável.
“Temos
muita coisa para mostrar na parte da agricultura, de energia renovável,
reciclagem...E, por outro lado, esperamos receber, finalmente, a sinalização de
que recursos vultosos para os países em desenvolvimento se concretizem já a
partir do ano que vem”, acrescentou o ministro, lembrando que, quando foi
realizado o Acordo de Paris, em 2015, falava-se na disponibilização de cerca de
US$ 100 bilhões por ano. Segundo o ministro, esse seria o montante que os
países desenvolvidos repassariam aos em desenvolvimento a título de compensação
financeira.
“O
Brasil, que é, certamente, dos países em desenvolvimento, o que mais faz pela
preservação do meio ambiente, que tem a maior floresta tropical, o Código
Florestal e uma série de práticas já consolidadas, certamente tem a maior
legitimidade para pleitear uma boa parcela destes US$ 100 bilhões. Nosso
trabalho é criar um mecanismo jurídico no âmbito do Acordo de Paris e na
legislação nacional para que este recurso já comece a fluir para o país já no
ano que vem”, argumentou o ministro.
Na
audiência, Salles apontou o que considera ser o principal desafio de sua pasta.
“Em primeiro lugar, a regularização fundiária. Resolvida essa questão,
[precisamos] fazer o zoneamento econômico ecológico para identificar as
potencialidades, os pontos mais sensíveis e onde pode haver produção,
infraestrutura. [É preciso viabilizar o] pagamento por serviços ambientais e,
finalmente, trazer dinheiro para o Brasil, mas na proporção que o país precisa
e merece, e não pequenos valores simbólicos”, afirmou Salles. Ele enfatizou que
o Brasil merece ser recompensado pelo “bom serviço de conservação” que presta
ao mundo e disse tais recursos, quando tirados do papel, devem chegar aos
produtores rurais que mantêm parte da vegetação e dos recursos naturais de suas
propriedades intocadas, conforme determina a legislação ambiental brasileira.
“Não
vamos passar a fazer isso [preservar] a partir da COP em Madri. Nós já temos
reservas legais na Mata Atlântica, no Cerrado, na Amazônia, em todo o país. E o
produtor rural, que tem parte da sua propriedade congelada por uma norma que
impõe esta reserva legal, precisa e merece ser remunerado por isto”,
acrescentou o ministro.
Salles
disse que o dinheiro para compensar a preservação ambiental sobre o qual tanto
se fala nos fóruns globais não tem beneficiado o produtor rural. “Se é que há
dinheiro fluindo, ele tem parado em outro lugar", ressaltou o ministro.
“Temos que fazer com que esses recursos cheguem às mãos dos produtores rurais e
de outros partícipes da preservação ambiental, como comunidades ribeirinhas e
povos tradicionais. E isso pode ser feito de diversas formas. Desde projetos de
investimento, até pagamentos por serviços ambientais, créditos de carbono,
projetos de Redd [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal],
que entendemos que devem ser contemplados também para a preservação de florestas”,
detalhou o ministro.
Ele destacou ainda a pouca atenção dada aos problema ambientais urbanos. “O problema ambiental brasileiro está nas cidades, não no campo. Oitenta por cento da população brasileira vive em cidades sem saneamento, sem coleta e tratamento de lixo, sem uma política de qualidade do ar adequada. É preciso olhar onde estão efetivamente os problemas. O campo, definitivamente, não é o problema. Pode até ter alguns problemas localizados, mas como um todo, como um setor produtivo, certamente não é um problema”, acrescentou Salles.
Ele destacou ainda a pouca atenção dada aos problema ambientais urbanos. “O problema ambiental brasileiro está nas cidades, não no campo. Oitenta por cento da população brasileira vive em cidades sem saneamento, sem coleta e tratamento de lixo, sem uma política de qualidade do ar adequada. É preciso olhar onde estão efetivamente os problemas. O campo, definitivamente, não é o problema. Pode até ter alguns problemas localizados, mas como um todo, como um setor produtivo, certamente não é um problema”, acrescentou Salles.