O Congresso
deve dobrar o valor do fundo eleitoral proposto pelo governo de Jair Bolsonaro.
O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, deputado Domingos
Neto (PSD-CE), finalizou a proposta nesta terça-feira, 3, e destinou R$ 3,8
bilhões de recursos públicos para gastos em campanhas eleitorais no ano que
vem. O valor é R$ 1,8 bilhões superior à proposta encaminhada pelo governo, que
foi de R$ 2 bilhões.
O
aumento de aproximadamente 120% do montante desembolsado nas eleições do ano
passado, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União, foi objeto de
acordo entre quase todos os partidos da Câmara dos Deputados. Apenas Cidadania,
Novo, Rede, Podemos e PSOL se posicionaram contra o aumento. Reservadamente,
líderes partidários afirmaram que a proposta do governo era inviável.
O
fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao
financiamento das campanhas dos candidatos. Foi criado em 2017 para compensar
as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dois anos
antes, em 2015, proibiu doações de pessoas jurídicas.
A
distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias,
que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Existe, ainda, o Fundo
Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.
O
projeto que está sendo discutido agora ainda depende da aprovação dos
parlamentares, mas a maioria dos líderes atua para que a quantia destinada ao
fundo eleitoral seja a proposta por Domingos Neto.
Como
mostrou o jornal, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, secretário licenciado
da Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), e o deputado Paulinho da Força
(SP), que comanda o Solidariedade, lideram essa articulação.
O
valor final do fundo ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento
e pelo Congresso. O relator afirmou que os recursos extras virão da receita
adicional aprovada pelos parlamentares, de R$ 7 bilhões, com base no pagamento
de dividendos das empresas estatais. Domingos Neto assegurou que nenhum recurso
da saúde ou educação será transferido para essa finalidade.
Propaganda
Na
sessão desta terça, o Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao trecho da
minirreforma eleitoral aprovada neste ano que recria a propaganda partidária em
rádio e TV. Somente em 2018, o tempo reservado a essas aparições dos candidatos
custou aos cofres públicos R$ 1 bilhão. Em quatro anos, o ciclo de eleições
provocou uma perda de arrecadação da ordem de R$ 2,216 bilhões, segundo dados
da Receita Federal divulgados à época.
O
Congresso ainda precisa analisar os vetos de Bolsonaro a outros trechos da
minirreforma eleitoral, como o artigo que permite uso de dinheiro público para
pagamento de despesas dos partidos e a possibilidade de pagamento de multas
eleitorais com recursos públicos do Fundo Partidário.
Jornal O Estado de S. Paulo.
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