OAB pede anulação de eleição na Assembleia Legislativa do ES

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) entrou com uma ação na Justiça Federal para pedir a anulação da eleição que colocou o atual presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Erick Musso, à frente da Casa por mais três anos. Na visão dos membros, a votação foi muito antecipada, pois ocorreu 432 dias antes do fim do mandato do deputado nesse posto.

"O Espírito Santo não pode voltar a ter um tempo no qual a democracia não pode ser posta em prática. Nós entendemos que uma casa de leis, qualquer que seja ela, independente do presidente que lá esteja, precisa respeitar princípios democráticos básicos", disse o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.

A Assembleia aprovou, na segunda-feira da semana passada, uma emenda que permite a antecipação da eleição da Mesa Diretora. A lei foi publicada na quarta-feira e no mesmo dia o presidente da assembleia Érick Musso, dos Republicanos, convocou eleição, que aconteceu em meio a um bate-boca dos deputados.

Chamou a atenção da Ordem o tempo de antecipação para eleição. Como o mandado atual vai até fevereiro de 2021, a OAB entende que a eleição só deveria acontecer próximo ao fim do mandato e não 432 dias antes, como foi na semana passada.

"Você promover uma eleição projetando uma aposta para 432 dias depois, sem dúvida alguma, soa estranho", acredita José Carlos Rizk Filho.

A ação da OAB deve ser apreciada até sexta-feira (6). Pode haver uma projeção do processo eleitoral ou até mesmo a anulação.

Procurada, a assessoria de imprensa do presidente da Casa informou que não vai se posicionar.

Outro processo na Justiça

Após a eleição, o deputado estadual Fabrício Gandini, do Cidadania, entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado pedindo a anulação do pleito.

A oposição alega que, por causa de uma manobra, não teve tempo para criar uma chapa concorrente.

"Eu confio muito na Justiça, até porque se esse precedente for aberto, nós corremos um risco enorme que as Câmaras e outros órgãos de poder possam fazer eleições nesse modelo. Isso não ocorre nem em associação de moradores, então imagina em uma instituição que deveria se dar ao respeito e não retroceder como a gente tá vendo", disse Gandini.

Fonte: G1 Espirito Santo