Projeto de Lei do deputado Capitão Assunção
(PSL), que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, obriga
professores, monitores, demais funcionários e colaboradores a passarem por
exames psicológicos para desenvolverem suas funções nas unidades de ensino
capixabas. O documento deverá ser apresentado no ato de admissão do
profissional e atualizado a cada dois anos, ressalta o Projeto de Lei (PL)
947/2019.
Além disso, caberá à instituição indicar a
clínica onde será realizado o exame, que deverá ser assinado por três
especialistas. Caso as determinações não sejam cumpridas, está prevista multa
de 200 a 300 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) –
correspondendo hoje a quantia entre R$ 690,34 e 1.026,510,00.
A proposta se baseia em dados do Disque 100,
canal usado para denúncias de violação dos direitos humanos. De acordo com a
justificativa do texto, homens (62,5%) adultos de 18 a 40 anos (42%) são os
maiores responsáveis por ocorrências de abuso e exploração sexual contra
crianças. A faixa etária de 0 a 11 anos (40%) é a mais atingida, sobretudo
meninas.
“São números altíssimos, por isso, esta
inciativa decorre dos alarmantes casos da prática de abusos sexuais e similares
que estamos presenciando atualmente no estado do Espirito Santo”, afirma o
autor da proposta.
Tramitação
As comissões de Justiça, Cidadania, Saúde,
Educação e Finanças emitirão parecer sobre a proposição.
Valedoitaunas/Com informações da Ales
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