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Exame psicológico em profissionais de ensino poderá ser obrigatório no Espírito Santo



Projeto de Lei do deputado Capitão Assunção (PSL), que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, obriga professores, monitores, demais funcionários e colaboradores a passarem por exames psicológicos para desenvolverem suas funções nas unidades de ensino capixabas. O documento deverá ser apresentado no ato de admissão do profissional e atualizado a cada dois anos, ressalta o Projeto de Lei (PL) 947/2019.
Além disso, caberá à instituição indicar a clínica onde será realizado o exame, que deverá ser assinado por três especialistas. Caso as determinações não sejam cumpridas, está prevista multa de 200 a 300 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – correspondendo hoje a quantia entre R$ 690,34 e 1.026,510,00.
A proposta se baseia em dados do Disque 100, canal usado para denúncias de violação dos direitos humanos. De acordo com a justificativa do texto, homens (62,5%) adultos de 18 a 40 anos (42%) são os maiores responsáveis por ocorrências de abuso e exploração sexual contra crianças. A faixa etária de 0 a 11 anos (40%) é a mais atingida, sobretudo meninas.
“São números altíssimos, por isso, esta inciativa decorre dos alarmantes casos da prática de abusos sexuais e similares que estamos presenciando atualmente no estado do Espirito Santo”, afirma o autor da proposta.

Tramitação
As comissões de Justiça, Cidadania, Saúde, Educação e Finanças emitirão parecer sobre a proposição.

Valedoitaunas/Com informações da Ales




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