A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa um
projeto de lei que destina recursos aos municípios para realização de projetos
de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública. O PL 6.035/2019,
do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), determina que 40% do montante
aplicado em programas de eficiência energética no uso final, por
concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, seja
enviado aos municípios.
Atualmente, a lei determina que 0,75% da
receita operacional líquida das fornecedoras de energia deverá ser aplicado
anualmente em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico, e 0,50% em
programas de eficiência energética — percentual que será alterado para 0,25% em
2023.
Na justificativa do projeto, Veneziano Vital
do Rêgo ressalta que a melhoria dos sistemas de iluminação pública é uma das
áreas mais relevantes no campo da eficiência energética. “Esses sistemas
funcionam, ininterruptamente, durante todas as noites do ano, na totalidade das
cidades do país, o que faz com que ganhos de eficiência relacionados a lâmpadas,
luminárias e reatores propiciem grande redução de consumo de energia elétrica e
aumento da qualidade do serviço”, argumenta.
O parlamentar lembrou também que a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atribuiu às prefeituras municipais a
responsabilidade referente a todos os ativos de iluminação pública e quaisquer
ônus vinculados a esses sistemas. Ele afirma que o aumento da eficiência na
distribuição da iluminação acarretará em melhor prestação do serviço à
população, além de reduzir as elevadas contas de eletricidade.
Ainda citando dados da Aneel, o senador
declarou que as despesas dos municípios, apenas com o pagamento pela
eletricidade consumida na iluminação dos logradouros públicos, foram de R$ 3,4
bilhões, em 2014, e R$ 3,75 bilhões, até o mês de setembro de 2015.
Para ele, a aprovação do projeto é
fundamental para transferir às prefeituras recursos vinculados a projetos de
eficiência energética em iluminação pública, por serem esses os principais
interessados na redução do consumo de energia elétrica.
“Certamente estaremos promovendo o uso
racional da energia elétrica, aumentando a segurança energética e reduzindo
impactos ambientais dos empreendimentos de geração que deixarão de ser
requeridos com a diminuição da demanda”, pontua Veneziano.
O texto aguarda designação de relator na CI.
Depois de passar pelo colegiado, o projeto deverá seguir para análise final da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fernando Alves com supervisão de Rodrigo
Baptista
Fonte:
Agência Senado