O Instituto de Defesa
Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) entregou 423 títulos de
legitimação de terras devolutas a produtores de 42 municípios durante todo o
ano de 2019. O número é maior do que os 400 títulos da meta estabelecida pelo
Programa Agricultura e Meio Ambiente do Governo do Estado.
Os municípios
contemplados com maior número de títulos nesse ano foram Mantenópolis (49),
Barra de São Francisco (44), Vila Pavão (37), Nova Venécia (35) e São Mateus
(28). Juntos, os cinco municípios responderam por 45,63% do total de emitidos,
o que demonstra a concentração dessas terras, sobretudo na região noroeste do
Estado. Nos últimos sete anos, 2.461 títulos foram entregues pelo Idaf em todo
o Estado.
De acordo com o
diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, a regularização fundiária é um
projeto prioritário da gestão. “Além de propiciar segurança jurídica sobre
o domínio imóvel, esse processo é fundamental para integrar o agricultor às
políticas públicas. Com o documento em mãos, os produtores podem registrá-lo
junto ao cartório de registro de imóveis do município, garantindo assim a posse
integral da propriedade”, disse Louzada.
Segundo Luis Antônio
Galvão, da Subgerência Fundiária do Idaf, apesar da necessidade de ajustes e
contenção de gastos por parte do Estado, o serviço teve êxito com o apoio da
diretoria, das unidades descentralizadas do Idaf e da Comissão Especial
Permanente de Discriminatória (CEPD). “Para 2020, esperamos atingir números
ainda mais expressivos, contemplando famílias que necessitam da regularidade de
seus imóveis”, adiantou Galvão.
A regularização
fundiária dos imóveis devolutos no Espírito Santo é uma política social de
Estado e está incluída nos projetos especiais da Secretaria de Estado da
Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). No Idaf, compõe os
projetos prioritários, juntamente com o Crédito Fundiário e a Agroindústria de
Pequeno Porte.
“Parabenizo o trabalho
desenvolvido pelo Idaf na promoção das ações voltadas para a melhoria da
qualidade da vida da população rural. Essa integração entre as instituições com
projetos voltados para a política social reforça o nosso papel de promover o
desenvolvimento para a agricultura capixaba”, disse o secretário de
Agricultura, Paulo Foletto.
Legitimação
de terras
A legitimação das
terras devolutas é uma das formas de promover a ascensão social de seus
ocupantes, uma vez que propicia condições ao posseiro para acessar
investimentos (financiamento), obter segurança jurídica, adquirir o direito de
propriedade, entre outros benefícios.
Ainda segundo Galvão,
os imóveis devolutos são, em sua maioria, ocupados por posseiros familiares
desprovidos de recursos para investimentos em tecnologias de produção. “Como a
posse não pode ser oferecida como garantia, essas pessoas não conseguem acesso
a linhas de créditos junto aos agentes financeiros e assim não conseguem
investir”, explicou.
Terras
devolutas
Terras devolutas são
terras públicas ainda não destinadas pelo Poder Público e que em nenhum momento
integraram o patrimônio de um particular, mesmo que estejam irregularmente sob
sua posse.
O termo
"devoluta" relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser
devolvida ao Estado. No caso do Espírito Santo, não há terra devoluta
desocupada. O trabalho do Idaf consiste em mapear sua localização, identificar
e regularizar o posseiro.
O Estado do Espírito
Santo possui, atualmente, cerca de 95% de suas terras já tituladas. Os outros
5%, ainda devolutos, encontram-se em sua maior parte concentrados no Norte e
Noroeste capixaba.
Assessoria
de Comunicação do Idaf