A comissão mista
responsável pela análise da medida provisória que institui o pagamento de 13°
aos beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019)
vai se reunir na terça-feira (3) para analisar o relatório sobre a MP,
elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A votação está marcada
para as 14h30, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Na última reunião feita
pelo colegiado com esse objetivo, não houve acordo entre Legislativo
e Executivo. O governo afirmou que vai conceder o 13° para os beneficiários do
programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP.
A medida foi criada
para garantir o benefício no ano de 2019, devido à alta da inflação. Porém,
Randolfe Rodrigues optou por tornar a concessão do 13° permanente, além de
estendê-lo aos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que
atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.
A MP perde a validade
no dia 24 de março. Até essa data, ela precisa ser votada na comissão mista e
depois pelos Plenários da Câmara e do Senado
Fonte: Agência Senado