A Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) recomendou ao Comando da 4ª Região
Militar do Exército que tome medidas para adaptar seus próximos editais para
evitar práticas e exigências discriminatórias contra candidatas mulheres. Na
avaliação do Ministério Público Federal (MPF), os processos seletivos
conduzidos pelo Exército desrespeitam não só a Constituição Federal, mas também
diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que proíbem
qualquer forma de discriminação em razão do sexo.
Segundo o MPF, a
investigação que baseou a recomendação teve início em 2018. Em agosto daquele
ano, a 4ª Região Militar, sediada em Belo Horizonte, fez aviso público para a
seleção de Oficial Técnico Temporário, destinado a diversos profissionais.
Pouco tempo após a
divulgação do concurso, uma candidata entregou representação à Procuradoria
apontando "desigualdade no tratamento concedido a homens e mulheres".
O edital previa pontuação para candidatos egressos de cursos de formação e
estágio que são reservados apenas para homens. Questionado pela Procuradoria, o
Exército justificou-se, alegando que tais cursos se destinam somente a homens
porque inexiste Serviço Militar Obrigatório para mulheres.
Segundo o procurador
regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva, a justificativa não
respondeu aos questionamentos.
O edital também
indicava que, na fase de Inspeção de Saúde, seriam eliminadas as candidatas que
apresentassem qualquer uma das condições ginecológicas dispostas em uma lista
com 14 itens. Para homens, havia apenas um impedimento.
O câncer de mama
estava entre as condições barradas para mulheres, mas não para homens.
"Chama a atenção, por exemplo, que o Exército relacione a neoplasia
maligna de mama como impedimento para as candidatas mulheres, mas não a
relaciona como impedimento para os candidatos do sexo masculino, esquecendo-se
de que homens também estão sujeitos ao câncer de mama", questiona o
procurador. Segundo ele, o câncer de próstata não era citado.
Segundo a
Procuradoria, a Diretoria de Saúde do Exército informou, em junho de 2019, que
nos próximos editais de seleção de militares, iria estabelecer para os
candidatos do sexo masculino causas de incapacidade física equivalentes às das
mulheres. No entanto, em outubro do mesmo ano, o Comando da 4.ª Região Militar
divulgou novos editais sem nenhuma modificação.
No documento, a
Procuradoria recomenda que o Exército retire dos próximos concursos a pontuação
em virtude de participação em cursos disponíveis somente para candidatos
homens. Além disso, o MPF pede ao Exército que exclua condições de saúde sem
paridade, que também afetem homens.
Fonte: Folha Vitoria