O governo Jair
Bolsonaro quer reduzir entraves para distribuir a pacientes do Sistema Único de
Saúde (SUS) medicamentos sem registro sanitário concedido pelo Brasil. A
proposta é permitir que a importação dos produtos seja autorizada
automaticamente, eliminando análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). Integrantes da cúpula do Ministério da Saúde afirmam, reservadamente,
que a mudança evitaria atrasos com burocracias da Anvisa para importações
urgentes. Já ex-diretores da agência e a indústria farmacêutica no Brasil,
críticos à sugestão, dizem que uma nova regra abriria brecha para o governo
driblar preços de medicamentos ofertados no País, mas sob risco aos pacientes.
A mudança valeria
apenas para compras do governo federal em casos excepcionais, como em situação
de emergência de saúde pública ou falta do produto no mercado local. A condição
é que o Ministério da Saúde se responsabilize por todas as etapas do processo,
tarefa hoje compartilhada com a Anvisa.
Pela regra atual, o
ministério pede autorização da agência para a importação de medicamento que não
foi avaliado ainda no Brasil. A Anvisa analisa documentos e se manifesta em 10
dias. O prazo cai para 48 horas em casos de "emergência de saúde pública
de importância nacional ou internacional".
Os próprios diretores
da Anvisa sugeriram mudar a resolução da agência sobre importação, a RDC
203/2017. Uma consulta pública de 15 dias será feita sobre a proposta, até 18
de fevereiro, período mais curto do que o normal. O órgão, na sequência, vai
analisar sugestões ao texto e votar em reunião de diretoria colegiada uma
proposta final.
A resolução que o
governo deseja alterar já serviu como barreira para impedir a distribuição de
medicamentos de empresas contratadas pelo governo que não apresentavam as
certificações sanitárias exigidas.
O Estado apurou que o
apoio de parte dos gestores da Anvisa à mudança passa pelo interesse em agradar
o governo, mirando três vagas de diretores do órgão que serão preenchidas por
Bolsonaro este ano. A mudança de posição da Anvisa sobre a própria regra
coincide com a ascensão do médico e contra-almirante Antonio Barra Torres, que
tornou-se em dezembro presidente interino do órgão e apresentou a sugestão.
Amigo de Bolsonaro, ele foi indicado em janeiro a presidente efetivo, mas a
confirmação do cargo depende de aprovação no Senado.
Em nota, a Anvisa
afirma que "é necessário buscar respostas prontas" quando há uma
emergência por falta de medicamentos. Segundo a agência, a proposta é que seja
do Ministério da Saúde a "responsabilidade objetiva", a
"definição da situação de necessidade" e "o atesto da qualidade
dos produtos a serem importados". O Ministério da Saúde não se manifestou.
Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo