Ministro Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido liminar feito por governadores de estados
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu que o governo federal não pode
fazer cortes de recursos no Programa Bolsa Família durante o período de
calamidade pública no país devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão do
ministro foi assinada na sexta-feira (20) e divulgada hoje (23).
Marco Aurélio atendeu a
um pedido liminar feito por governadores de estados do Nordeste, que alegaram
suposta diminuição na concessão do benefício na região. Na mesma decisão, o
ministro pediu que a União preste informações sobre a alegação dos estados e
determinou que a liberação dos benefícios seja feita de forma isonômica em todo
o país.
Na sexta-feira (20), o
Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão do programa, informou
que suspendeu, por 120 dias, bloqueios, suspensões e cancelamentos dos
benefícios para verificação de eventuais irregularidades. A medida inseriu
mais 1,2 milhão de famílias no Bolsa Família, segundo o
ministério.
Atualmente, o Bolsa
Família paga de R$ 89 a R$ 205 por mês às famílias cadastradas. O valor médio
corresponde a R$ 191. Gestantes, lactantes (mães que amamentam) e filhos de até
15 anos de idade recebem, cada um, adicional de R$ 41, até o teto de R$ 205.
"Com a inserção de
mais 1,2 milhão de famílias, teremos cerca de 14 milhões de famílias
beneficiadas, o maior número da história do programa", destacou o ministro
Onyx Lorenzoni, em nota divulgada pela pasta.