O governador Renato Casagrande sancionou uma lei que estabele multa para quem divulgar por meio eletrônico ou similar notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado, como o coronavírus
O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou uma lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que estabelece uma multa de 20 a 200 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) para quem dolosamente, ou seja, com consciência, divulgar por meio eletrônico ou similar notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado, como o coronavírus. O VRTE é utilizado pelo Estado no cálculo de taxas e hoje o valor é de R$ 3,5084. Fazendo a conversão, a punição em 2020 poderá ficar entre R$ 70,16 a R$ R$ 701,68.
A lei, de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB), entrou em vigor nesta quarta-feira (03) e determina que o valor arrecadado com as multas seja revertido ao Fundo Estadual de Saúde, que tem como objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados a custear o desenvolvimento das ações e serviços de saúde.
Esses recursos são gerenciados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O texto sancionado, no entanto, não explica qual órgão do governo vai multar os infratores.
A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 12 de maio e, desde então, aguardava a análise do governador Renato Casagrande. Na justificativa do projeto, o deputado Doutor Hércules afirmou que as fake news têm "provocado grande inquietude e sentimento de desespero na Sociedade" e que, em tempos de grave crise de saúde pública, não se pode "permitir tamanho absurdo ou crueldade".
A Gazeta
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