Medida vale para financiamentos com recursos do FGTS e da poupança; Famílias mais pobres do Minha Casa Minha Vida são cobradas normalmente
A Caixa Econômica Federal pretende ampliar por mais 60 dias a pausa do pagamento das prestações da casa própria, totalizando seis meses. Atualmente, o banco permite suspender as mensalidades por até quatro meses (120 dias). A medida foi anunciada em março por um prazo 60 dias e posteriormente ampliada, por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19 na economia.
Segundo a Caixa, 2,4 milhões de famílias pediram a suspensão no pagamento das prestações, considerando contratos com recursos do FGTS e da poupança. No caso do FGTS, a medida abrange beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, com renda acima de R$ 1,8 mil. A linha de crédito com recursos da poupança é para a classe média.
Mais pobres sem pausa
Com renda abaixo de R$ 1,8 mil, enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, as famílias mais pobres estão tendo que pagar normalmente as prestações, que variam entre R$ 80 e R$ 270. Nessa faixa, as casas são praticamente doadas e os beneficiários pagam valores simbólicos, de acordo com a renda bruta. Mas em caso de inadimplência, eles enfrentam o risco de perder a moradia na Justiça.
Os recursos para essa faixa do programa vêm do Orçamento da União e são repassados ao Fundo de Amparo Residencial (FAR). Essa é a explicação dada pela Caixa para não suspender o pagamento das prestações das famílias mais pobres. O banco alega que não tem gestão sob o programa, só atua no repasse dos recursos.
Segundo a Caixa, 2,4 milhões de famílias pediram a suspensão no pagamento das prestações, considerando contratos com recursos do FGTS e da poupança. No caso do FGTS, a medida abrange beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, com renda acima de R$ 1,8 mil. A linha de crédito com recursos da poupança é para a classe média.
Mais pobres sem pausa
Com renda abaixo de R$ 1,8 mil, enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, as famílias mais pobres estão tendo que pagar normalmente as prestações, que variam entre R$ 80 e R$ 270. Nessa faixa, as casas são praticamente doadas e os beneficiários pagam valores simbólicos, de acordo com a renda bruta. Mas em caso de inadimplência, eles enfrentam o risco de perder a moradia na Justiça.
Os recursos para essa faixa do programa vêm do Orçamento da União e são repassados ao Fundo de Amparo Residencial (FAR). Essa é a explicação dada pela Caixa para não suspender o pagamento das prestações das famílias mais pobres. O banco alega que não tem gestão sob o programa, só atua no repasse dos recursos.
Segundo a Caixa, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é quem tem a prerrogativa de estender a pausa no pagamento para as famílias mais pobres. O Ministério informou, em nota, que acionou a pasta da Economia para adoção de medidas orçamentárias que viabilizem a suspensão e que está apoiando o projeto de lei 795 de 2020, que autoriza a pausa temporária das prestações do financiamento para todos os mutuários, inclusive dos da faixa 1. O texto está previsto para ser votado pelo Congresso nos próximos dias.
Caixa a favor do projeto
O projeto de lei pode beneficiar a Caixa, que briga nos bastidores para suspender os repasses ao FGTS, referentes a financiamentos com parcelas suspensas a pedido dos mutuários. Segundo fontes do Conselho Curador do FGTS, o valor mensal considerando toda a carteira é de R$ 3,2 bilhões. A decisão final será do Conselho.
Se aprovada, a Caixa ficaria apenas com o ônus da pausa no pagamento das prestações dos contratos com recursos da poupança. No caso da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, caberia ao Tesouro cobrir os recursos que deixarão de ser feitos ao FAR no período de suspensão.
Sem margem no orçamento, o governo federal suspendeu novas operações da na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. Apenas recursos para obras já iniciadas estão sendo liberados. A previsão orçamentária neste ano é de R$ 2,2 bilhões e os repasses ocorrem a conta gotas.
O presidente Jair Bolsonaro pretende reformular o programa, acabando com essa faixa e, no lugar, conceder um auxílio para que as famílias possam fazer reformas, desde que as casa estejam em terreno regularizado.
IG Economia
Gostou desta matéria? Clique aqui e receba nossos conteúdos diariamente.