A partir
desta quarta-feira (15), pessoas físicas e jurídicas que tenham
dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e
obter descontos de até 70% nos valores cobrados pela Procuradoria-Geral
Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) editou portaria no Diário
Oficial da União do dia 9 de julho para permitir a negociação.
Segundo a AGU, a
medida permite aumentar a arrecadação do governo e facilitar os pagamentos
pela negociação de créditos de pessoas físicas e jurídicas, considerados
irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Entre as negociações
de pagamento para pessoas jurídicas está a possibilidade de entrada de 5% do
valor devido e o restante parcelado em até 84 vezes, com redução de 10%, ou o
restante em parcela única com 50% de desconto no total da dívida.
Pessoas físicas podem
dar entrada de 5% do valor da dívida e pagar o valor restante em parcela única,
com 70% de desconto ou parcelado em 145 meses, com desconto de 10%.
As negociações podem
ser iniciadas pelo devedor ou por meio da Procuradoria-Federal. As propostas
individuais começam a valer hoje.
Com Informações Agencia Brasil