A Secretaria de
Patrimônio da União (SPU) disponibiliza, a partir de hoje (27),
alguns dos imóveis que, por meio de concorrência pública, serão vendidos via
internet. Fazem parte dessa primeira lista 109 dos 907 imóveis que estão na
“esteira de vendas” do governo federal.
Segundo o governo, os
109 imóveis desta primeira leva, localizados em sete estados, estão avaliados
em cerca de R$ 100 milhões.
De acordo com o
secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo,
a expectativa de arrecadação com os 907 imóveis – prédios, lojas, terrenos,
salas e apartamentos vagos ou sem uso – é de R$ 1,7 bilhão, caso sejam
colocados à venda.
Na avaliação da SPU,
imóveis que não estão sendo utilizados na prestação de serviços públicos acabam
gerando custos para a administração. “Muitos desses imóveis federais são alvo
de invasões, depredações e alguns ainda têm risco iminente de colapso,
colocando em risco a vida de pessoas. Esses bens, quando adquiridos por
particulares, trazem uma excelente oportunidade de desenvolvimento das
economias dos municípios”, argumentou, em nota, o secretário.
Um dos leilões mais
aguardados nesse novo formato é o do edifício A Noite, no Rio de Janeiro.
Inaugurado em 1929, o prédio, de 22 andares e 102 metros de altura, tem projeto
do arquiteto francês Joseph Gire, também criador do Hotel Copacabana Palace, e
do brasileiro Elisário Bahiana. Foi o primeiro arranha-céu da América Latina e
primeiro mirante do Rio de Janeiro, e é tombado pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2013.
Edifício A Noite
O valor estimado da
venda do edifício A Noite é de R$ 90 milhões. O edifício também abrigou a
pioneira Rádio Nacional desde a sua criação, em 1936, e foi ocupado
durante décadas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
De acordo com a nova
lei que flexibiliza a venda de bens públicos, o valor dos imóveis poderá ser
reduzido em até 25% do valor inicial de oferta se houver necessidade de um
segundo leilão. No caso de um imóvel ter sido ofertado duas vezes em
leilões poderá ser vendido diretamente, com intermediação de corretores de
imóveis, mantendo-se o desconto.
A participação no
leilão é feita pelo Portal de Imóveis da União. Na página, os bens podem
ser filtrados por valor ou pela localização por estado ou município. Há, ainda,
a avaliação, identificação do respectivo edital e mapa com localização.
Para participar da
concorrência pública, o interessado deverá fazer o credenciamento prévio no
portal Gov.br, criando login com nome e senha. Depois disso, basta apresentar a
proposta, que deve ser igual ou superior ao preço de avaliação do imóvel. A
partir de então, o interessado se torna um licitante e passa a receber
informações de como proceder durante concorrência virtual. Para ser habilitado,
deverá ser feita uma caução correspondente a 5% do valor de avaliação da
propriedade.
No caso de pessoa
jurídica, serão desclassificadas aquelas que não tenham certidão Negativa de
Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; estejam com CNPJ
inaptos, suspensos, nulos ou baixados; e possuam sanção que impeça a
participação em licitações ou a contratação com o Poder Público.
Com Informações Agência Brasil
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