Este dia 20 de julho
seria o início da contagem de 14 prazos previstos no Calendário Eleitoral de
2020. Contudo, essa e outras datas deste e de outros meses terão de ser
alteradas em conformidade com a Emenda à Constituição nº 107/2020, que adiou o
pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos), em razão da pandemia de
covid-19.
Com relação a outras
datas, que não foram previstas na emenda constitucional, o Congresso indicou
que devem ser prorrogadas de forma proporcional pelo TSE, por meio da
atualização de suas resoluções.
Para os prazos do
Calendário Eleitoral que tinham previsão de início no mês julho, o TSE decidiu
prorrogá-los por 42 dias – proporcionalmente ao adiamento da votação. Segundo
comunicado divulgado no início do mês, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto
Barroso, afirmou que o mês de julho será dedicado a realizar os trabalhos
destinados a viabilizar a aprovação de resoluções alteradoras no início de
agosto, quando retornam as sessões plenárias da Corte.
Além disso, a emenda
permite ao TSE fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, às
justificativas, à auditoria e à fiscalização no dia da eleição, inclusive
quanto ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos
eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária a todos os
participantes do processo eleitoral.
Veja como ficaram alguns prazos:
Vedação de propaganda
partidária – 11 de agosto
Proibição de aparição
de apresentadores ou comentaristas pré-candidatos em programas de rádio e TV –
11 de agosto (pela regra atual, esse prazo teria se encerrado em 30 de junho).
Escolha dos
candidatos pelos partidos e formação de coligações – de 31 de agosto a 16
de setembro (atualmente, 20 de julho a 5 de agosto).
Registro de
candidaturas – até 26 de setembro (15 de agosto, pelas regras de hoje).
Convocação, pela
Justiça, dos partidos e dos representantes das emissoras de TV para elaborar
plano de mídia – a partir de 26 de setembro (seria em 16 de agosto)
Início da propaganda
eleitoral, inclusive na internet – 27 de setembro (hoje, 16 de agosto)
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