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Ales apoia decisão do CNJ contra fechamento de comarcas



Vários parlamentares abordaram, na sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales) desta quarta-feira (5), a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por meio de decisão liminar, suspendeu a unificação de comarcas proposta pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). No Plenário a votação foi de 10 a 0 contra a resolução que alterou a distribuição das comarcas capixabas.

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) mostrou satisfação pela decisão do CNJ tomada na terça-feira (4). “É uma notícia que tranquiliza a população desses municípios e demonstra que essa questão não poderia ter sido resolvida da forma que foi. Nosso cumprimento à OAB-ES, que interveio junto ao CNJ buscando fazer justiça a esses municípios que tiveram suas comarcas fechadas e unificadas a outras”, disse. 

Para o parlamentar, foi uma primeira vitória para os municípios e para os parlamentares que lutaram contra a atitude do Poder Judiciário local. “Agora vamos fazer outros passos no sentido de reativar essas comarcas. Fechar comarca é uma morte do município, é colocar num grau abaixo de crescimento e importância. O TJES precisa fazer economia, mas em outros aspectos, sem punir a população na área judicial”, argumentou.

Quem também se manifestou sobre o tema foi o Engenheiro José Esmeraldo (MDB). “Vossa Excelência (Enivaldo) foi o primeiro deputado a levantar essa questão das comarcas. Você iniciou e eu participei depois de seu discurso catedrático”, afirmou Esmeraldo, ressaltando a importância da Assembleia no processo. 

Já Theodorico Ferraço (DEM) lembrou que os deputados tentaram de todas as formas reverter o fechamento das comarcas no Estado, mas não obtiveram sucesso. “Agora, com essa decisão, o TJES pode encontrar solução junto aos deputados, prefeitos e o governador para que as comarcas sobrevivam. É importante esse apoio que a OAB conseguiu”, ressaltou.

Também falaram sobre o tema os deputados Adilson Espindula (PTB), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Hudson Leal (Republicanos), que citou um exemplo do impacto causado pela mudança nas comarcas. “Toda a Assembleia trabalhou contra o fechamento das comarcas. Em Rio Bananal (cuja comarca seria fechada) ia ter de ir para Linhares, quase 50 km”, salientou. 

A medida tomada pelo Tribunal de Justiça – de extinguir 27 das 69 comarcas – visa, segundo o próprio TJ, ao cumprimento de recomendação do CNJ para que o Tribunal reduza gastos. Inicialmente, iam ser extintas 28 comarcas, mas os desembargadores decidiram não unificar as comarcas de Alfredo Chaves e Guarapari.

Violência contra mulher

A violência doméstica e familiar contra as mulheres na pandemia foi o assunto do pronunciamento da deputada Iriny Lopes (PT). Segundo a parlamentar, apesar de alguns números indicarem redução nas agressões nos últimos meses, ela acredita que isso ocorre pela dificuldade em fazer denúncias: 

“As mulheres ficaram na quarentena acompanhadas pelos seus companheiros que são, em sua maioria, os agressores. Essas mulheres ficaram tolhidas pela presencia física deles para se dirigir à delegacia especializada ou informar, por meio de aplicativo, os abusos e a violência que teriam sofrido. É uma triste realidade”, lamentou.

De acordo com a petista, a ONU Mulher identificou o aumento da violência contra a mulher durante a pandemia e pediu que os países promovessem ações para modificar esse panorama. “No Brasil esse item não foi obedecido como deveria ter sido e as mulheres continuam sendo violentadas dentro dos seus lares. Esses números comemorados como redução, para mim, fazem parte da subnotificação, já que a pandemia criou dificuldades para elas denunciarem a violência a que foram expostas”, concluiu.

Educação

Os problemas da educação capixaba foram elencados pelo deputado Sergio Majeski (PSB) em sua fala na sessão. Ele apontou que muitos deles se aprofundaram em meio à pandemia e cobrou soluções por parte da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) para minimizar os impactos para alunos e professores e também para trazer de volta às escolas jovens que não concluíram o ensino básico.

“Já vamos para cinco meses de tempo sem aula. Foi comprado um programa do Amazonas e os professores têm feito das ‘tripas coração’ para fazer o melhor em termos de assistência e usando sua internet, seus próprios materiais e equipamentos. Segundo a Sedu, cerca de 15% dos alunos não estão sendo atingidos. É uma situação muito grave e provavelmente haverá uma evasão de alunos muito grande pós-pandemia”, pontuou.

O parlamentar citou matéria de A Gazeta que trouxe um diagnóstico indicando que quase 100 mil alunos de 15 a 17 anos estão fora da escola no Espírito Santo. “Desde o governo Hartung (2014-18) nós vínhamos batendo nessa tecla. Houve aumento de quase 50% de alunos fora da escola (nessa faixa), continuou aumentando e não houve esforço nenhum do atual governo para trazer esses alunos de volta à escola”, criticou.

Majeski falou que medidas tomadas no governo anterior contribuíram para essa situação, como o fechamento de escolas, turmas, turnos noturnos, a implantação de escolas em tempo integral e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) semipresencial. 

Ele informou que, antes do início do atual governo, levou para o secretário de Educação, Vitor de Angelo, um relatório impresso com diagnóstico dos problemas e sugestões para melhorias, mas que nada foi levado em consideração. “O secretário atende, mas não acontece nada. O secretário tem outra visão e é isso que prevalece”, frisou.  

Com Informações Assembleia Legislativa ES




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