De acordo com a
proposta de Orçamento de 2021, o salário mínimo proposto pelo Governo
Federal é de R$1.067 para 2021. O novo valor representa um
aumento de R$22 em relação ao salário mínimo atual, de R$1.045.
Caso seja aprovado
pelo Congresso, o reajuste salarial já começará a valer em janeiro de 2021. O
pagamento será iniciado em fevereiro.
Anteriormente, em
abril, o valor salarial previsto para 2021 era de R$1.079. No entanto, o valor
foi enviado com R$12 a menos por conta do governo prever um aumento somente com
base na inflação de 2020.
O Governo previa,
ainda em abril, que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
teria uma alta de 3,27% em 2020. Porém, esse valor que caiu para 2,09% em
julho.
Os valores do INPC
podem mudar no decorrer de 2020, tudo com base nas projeções de inflação para o
ano de 2020.
Sem aumento real
Em 2019, o governo
acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o
valor salarial se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em
preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
O ganho real do
salário mínimo foi implementado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
informalmente, em 1994, logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas
oficializaram a medida.
Sem ganho real no
salário mínimo, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento
do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e
assistenciais. Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia
em cerca de R$ 355 milhões as despesas por ano.
Poder de compra
inalterado
Vale salientar que a
possível diminuição não significa que o trabalhador vai ganhar menos. O
reajuste do salário mínimo varia de acordo com o aumento dos preços,
registrados a partir das taxas de inflação.
Ou seja, os
trabalhadores receberão o poder de compra de reajustado conforme o índice de
inflação (aumento geral no nível de preços).
O economista Clovis
Scerer, supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socieconômicos (Dieese), concorda com o aumento do poder de compra causado pelo
reajuste. No entanto, ele explica que pode haver uma “perpetuação da penúria”.
Os cálculos do Dieese
demonstram que mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo.
Atualmente, a remuneração mensal deveria ser de mais de R$4 mil reais (R$ 4.694,57
no total) por mês e não R$ 1.045,00.
Para cálculo do
salário mínimo, o governo considera o crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) e inflação do ano anterior.
Com Informações Notícias Concursos