Governo defende que mudanças são necessárias para
equilíbrio de contas
A proposta de
reforma administrativa apresentada hoje (3) pelo governo federal abrange os
Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário - da União, dos estados e
dos municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração
Pública foi apresentada nesta quinta-feira pelo Ministério da
Economia, em entrevista coletiva virtual.
Segundo o secretário
especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério
da Economia, Gleisson Rubin, a mudança abrange todos os futuros servidores
públicos, mas não altera as regras para os atuais membros do Poder Judiciário,
que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo –
deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e
procuradores.
“Depende [de] que
cada poder faça uma proposta ou nossa proposta seja ampliada para os membros.
Isso cabe ao Congresso”, explicou. Ontem (2) à noite, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia, anunciou o envio de várias propostas para reestruturar
os atuais cargos administrativos na Câmara dos Deputados.
As novas regras
também não valem para os militares, que não são enquadrados como servidores
públicos.
Na entrevista,
secretários do Ministério da Economia afirmaram que as mudanças são necessárias
para o equilíbrio das contas públicas. “Não temos a segurança de que os
salários dos servidores poderão ser pagos [no futuro, se nada for feito]. Não
receber o salário ou receber de forma atrasada já é realidade presente em alguns
estados brasileiros. O governo federal, a cada ano, vai se aproximando deste
tipo de situação”, disse Rubin.
O ministério não
divulgou o impacto fiscal da reforma, por ainda depender de projetos
complementares que serão enviados ao Congresso. De acordo com Rubin, o
governo aguarda o andamento da tramitação da PEC para então enviar outros
projetos.
Segundo o secretário
especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, Caio Mário Paes de Andrade, o objetivo da reforma não é somente
cortar gastos, mas melhorar a gestão. “Não é simplesmente cortar os gastos
atuais. Tem um problema maior que é como você faz para gerir uma organização
permeada por mecanismos disfuncionais”, afirmou.
O Ministério da
Economia publicou uma lista de perguntas frequentes sobre a nova
administração pública e um glossário sobre a nova administração pública.
Com Informações Agência Brasil