A vice-governadora do
Espírito Santo, Jaqueline Moraes, promoveu uma reunião para articular
estratégias intersetoriais voltadas para a Primeira Infância Capixaba. A ação
aconteceu no Palácio da Fonte Grande, nesta terça-feira (15), com a
participação da primeira-dama do Estado, Virgínia Casagrande.
A subsecretária de Estado de Articulação e Políticas Intersetoriais, Marlei Vieira Fernandes, apresentou o projeto inovador que busca desenvolver a cultura da intersetorialidade, com a iniciativa de unir diversas secretarias estaduais na construção de um Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi), que visa a implantar uma política pública para primeira infância capixaba que integrará os municípios do Espírito Santo em torno de uma única política pela primeira infância.
Na ocasião, foram apresentadas as ações que têm sido desenvolvidas desde 2019 em torno da primeira infância, bem como ações do Programa Criança Feliz Capixaba, desenvolvida no período de pandemia novo Coronavírus (Covid-19) através do atendimento remoto na realização das visitas domiciliares. A subsecretária também apresentou a realização de 30.679 mil visitas para o desenvolvimento infantil das crianças de 0 a 6 anos.
Os participantes debateram a importância dos núcleos técnicos pela primeira infância criados através de Portarias em cada Secretaria. Os representantes dos órgãos também apresentaram sugestões de novas temáticas que deverão estar no Pepi e saíram com a tarefa de criar projetos e novas ações com foco na primeira infância.
O plano é pensado em quatro tempos que contemplam o desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos, assim distribuídos: Tempo de Nascer; Tempo Crescer; Tempo de Brincar; e Tempo Aprender.
Também foram destacadas a importância do Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância e a relevância do trabalho para a sensibilização na ampliação do Programa Criança Feliz Capixaba, que destina, em conjunto com o Ministério da Cidadania, uma proposta de trabalho com ações nas áreas de assistência social, educação, saúde, cultura e direitos humanos, por exemplo.
Durante a reunião, a vice-governadora falou sobre os benefícios sociais do Programa. Segundo Jaqueline Moraes, os estudos científicos mostraram que priorizar a infância é uma estratégia inteligente e que permite maiores ganhos sociais. “É na primeira infância, desde a gestação até os seis anos, que as bases do desenvolvimento do ser humano são estruturadas. Oferecer atenção integral à criança nesta etapa da vida é um investimento definitivo”, disse.
Marco Legal
Com a criação do marco legal, Lei nº 3.257 de 2016, a primeira infância foi considerada o mais importante ciclo de vida humana. Neste documento, a União, estados e municípios foram convocados a priorizarem e cuidarem da promoção integral das crianças para que houvesse o pleno desenvolvimento nas dimensões socioafetiva, cognitiva, motora, linguagem e comunicação.
O Espírito Santo é o primeiro Estado brasileiro a constituir um marco legal pela primeira infância. A Lei nº 10.964/2018 que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância que foi regulamentado através do Decreto 4494/2019.
Todas as ações para o desenvolvimento da primeira infância no Espírito Santo são norteadas pelo Decreto Estadual 4.494/2019, que prevê:
A subsecretária de Estado de Articulação e Políticas Intersetoriais, Marlei Vieira Fernandes, apresentou o projeto inovador que busca desenvolver a cultura da intersetorialidade, com a iniciativa de unir diversas secretarias estaduais na construção de um Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi), que visa a implantar uma política pública para primeira infância capixaba que integrará os municípios do Espírito Santo em torno de uma única política pela primeira infância.
Na ocasião, foram apresentadas as ações que têm sido desenvolvidas desde 2019 em torno da primeira infância, bem como ações do Programa Criança Feliz Capixaba, desenvolvida no período de pandemia novo Coronavírus (Covid-19) através do atendimento remoto na realização das visitas domiciliares. A subsecretária também apresentou a realização de 30.679 mil visitas para o desenvolvimento infantil das crianças de 0 a 6 anos.
Os participantes debateram a importância dos núcleos técnicos pela primeira infância criados através de Portarias em cada Secretaria. Os representantes dos órgãos também apresentaram sugestões de novas temáticas que deverão estar no Pepi e saíram com a tarefa de criar projetos e novas ações com foco na primeira infância.
O plano é pensado em quatro tempos que contemplam o desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos, assim distribuídos: Tempo de Nascer; Tempo Crescer; Tempo de Brincar; e Tempo Aprender.
Também foram destacadas a importância do Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância e a relevância do trabalho para a sensibilização na ampliação do Programa Criança Feliz Capixaba, que destina, em conjunto com o Ministério da Cidadania, uma proposta de trabalho com ações nas áreas de assistência social, educação, saúde, cultura e direitos humanos, por exemplo.
Durante a reunião, a vice-governadora falou sobre os benefícios sociais do Programa. Segundo Jaqueline Moraes, os estudos científicos mostraram que priorizar a infância é uma estratégia inteligente e que permite maiores ganhos sociais. “É na primeira infância, desde a gestação até os seis anos, que as bases do desenvolvimento do ser humano são estruturadas. Oferecer atenção integral à criança nesta etapa da vida é um investimento definitivo”, disse.
Marco Legal
Com a criação do marco legal, Lei nº 3.257 de 2016, a primeira infância foi considerada o mais importante ciclo de vida humana. Neste documento, a União, estados e municípios foram convocados a priorizarem e cuidarem da promoção integral das crianças para que houvesse o pleno desenvolvimento nas dimensões socioafetiva, cognitiva, motora, linguagem e comunicação.
O Espírito Santo é o primeiro Estado brasileiro a constituir um marco legal pela primeira infância. A Lei nº 10.964/2018 que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância que foi regulamentado através do Decreto 4494/2019.
Todas as ações para o desenvolvimento da primeira infância no Espírito Santo são norteadas pelo Decreto Estadual 4.494/2019, que prevê:
A elaboração do Plano Estadual Intersetorial da Primeira
Infância;
A construção de uma
cultura de intersetorialidade e intercomplementaridade das políticas públicas
para melhoria dos indicadores de qualidade de vida das crianças na Primeira
Infância;
A formação da cultura
de proteção e promoção da criança com os meios de comunicação social;
O apoio aos
municípios na elaboração dos Planos Municipais Intersetoriais da Primeira
Infância;
Coordenação,
articulação, monitoramento e a avaliação da Política Pública Intersetorial da
Primeira Infância do Estado do Espírito Santo;
Participaram da
reunião as secretárias de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento
Social, Cyntia Figueira Grillo, e de Direitos Humanos, Nara Borgo; os
secretários de Estado da Cultura, Fabrício Noronha; da Justiça, Luiz Carlos
Cruz e de Esportes e Lazer, Junior Abreu.
Também estiveram presentes o presidente do Instituto Jones Santos Neves (IJSN), Daniel Cerqueira; o subsecretário de Estado Guilherme Pacífico, representando a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Eliete Rodrigues de Souza, representando a Subsecretaria de Estado de Articulação e Políticas Intersetoriais (SUBAPI); a subsecretária de Estado da Educação Básica e Profissional, Andréa Guzzo Pereira, representando a Secretaria da Educação (Sedu); a coordenadora de Saúde da Criança da Secretaria da Saúde (Sesa), Edna Cellis Vaccari Baltar; Ana Paula dos Santos Rodrigues, da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); e a gerente de multimídia da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), Brunella Brunello.
Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Também estiveram presentes o presidente do Instituto Jones Santos Neves (IJSN), Daniel Cerqueira; o subsecretário de Estado Guilherme Pacífico, representando a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Eliete Rodrigues de Souza, representando a Subsecretaria de Estado de Articulação e Políticas Intersetoriais (SUBAPI); a subsecretária de Estado da Educação Básica e Profissional, Andréa Guzzo Pereira, representando a Secretaria da Educação (Sedu); a coordenadora de Saúde da Criança da Secretaria da Saúde (Sesa), Edna Cellis Vaccari Baltar; Ana Paula dos Santos Rodrigues, da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); e a gerente de multimídia da Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), Brunella Brunello.
Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
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