A previsão é de que 1,7 milhão de segurados sejam notificados. Eles terão de apresentar documentos para comprovar o direito de receber o pagamento
O INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) iniciou mais um pente-fino nos benefícios pagos
pela Previdência Social.
A previsão é de que
1,7 milhão de segurados sejam notificados em todo o país. São pessoas que
tiveram seus benefícios revisados e terão reavaliação dos documentos que
embasaram a concessão.
Quem for notificado
terá até 60 dias – dependendo do caso – para enviar a documentação solicitada,
preferencialmente pelo Meu INSS.
O advogado João
Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith,
Badari e Luchin Advogados, preparou uma lista com sete dicas para não ter o
benefício suspenso
1) Benefício concedido há 10 anos
Caso o INSS suspenda
um benefício concedido há mais de 10 anos, sem apresentar qualquer prova de
má-fé do segurado – única exceção no caso de revisões – estará cometendo uma
ilegalidade.
“Tanto o segurado quanto o INSS têm o prazo
decadencial de 10 anos para entrar com processo para contestar o valor ou a
concessão do benefício. Passando por esse período, não cabe mais ação”, destaca
Badari.
2) Atenção com a notificação
Assim que o segurado
for notificado, ele tem o prazo de 30 dias (no caso de trabalhador urbano) e de
60 dias (trabalhador rural) para enviar os documentos necessários para
comprovar o seu direito de continuar recebendo o benefício.
3) Prazo de recurso
Se o segurado for
notificado e não cumprir o prazo de defesa, o benefício será suspenso. Outro
aspecto que pode gerar o cancelar do benefício é a defesa insuficiente ou
improcedente.
4) Pente-fino vale para todos
Este "pente-fino"
será para todas as espécies de benefícios, não apenas os concedidos por
incapacidade que exige a perícia médica como prova de vida.
5) Defesa embasada
O segurado que não
tem conhecimento técnico para fundamentar a sua defesa, deve buscar a ajuda de
um profissional, pois não existe uma defesa padrão para todos os casos.
As notificações devem
ser analisadas "caso a caso", segundo Badari.
“É preciso observar o
motivo que levou o INSS a chamar o segurado para comprovar que tem o direito a
receber o benefício. Um profissional identificará a justificativa e apontará
quais documentos devem ser juntados no recurso para fazer a comprovação.”
6) Cadastro atualizado
É muito importante
manter o endereço atualizado junto ao INSS para receber a notificação.
7) Benefício por incapacidade
Se você recebe
benefício por incapacidade, mesmo que ainda não tenha sido convocado pelo INSS,
se antecipe e providencie os seguintes documentos:
• Laudos;
• Notas de remédios;
• Relatórios médicos;
• Atestados e exames recentes; e
• Solicite cópia do prontuário médico em hospitais (caso já tenha sido
hospitalizado), no serviço de saúde onde faz o acompanhamento ou para seu
médico.
Como enviar a documentação?
Para fazer o envio da
documentação o beneficiário precisa ter login e senha do Meu INSS (site ou
aplicativo).
Após acessar o
sistema, terá de solicitar o serviço ‘Atualização de Dados de Benefício’,
anexando cópia digitalizada dos seguintes documentos do titular do benefício,
do procurador ou representante legal, se houver:
• CPF;
• RG;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Título de eleitor; e
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
Caso o segurado não
consiga fazer o envio da documentação pelo Meu INSS, deve agendar o atendimento
presencial em uma agência do INSS.
Para efetuar o
agendamento basta ligar para o telefone 135 e escolher a opção ‘Entrega de
Documentos por Convocação’.
Atenção: o INSS não
receberá o cumprimento de exigências sem agendamento prévio.
Outra opção é enviar
a carta de exigência também de forma online pelo app dos Correios. As cartas em
formato digital estarão disponíveis na seção ‘Minhas Mensagens’ do aplicativo.
Esta alternativa
multicanal permite aos destinatários terem acesso às correspondências, mesmo
diante de situações que impossibilitam a entrega da carta física, como endereço
desatualizado.
Como acessar
Após baixar o
aplicativo Correios no smartphone, é necessário fazer um breve cadastro.
Para isso, basta
digitar o CPF, incluir mais algumas informações pessoais e criar uma senha.
A tela principal traz
vários serviços como “Rastreamento de Objetos” e ‘Busca Agência’.
Em ‘Minhas
Mensagens’, o usuário acessa a sua própria caixa de correspondência digital, na
qual poderá verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação.
Esta funcionalidade
já está disponível no aplicativo Correios em dispositivos Android e, em breve,
também em sistema IOS.
O que fazer se tiver o benefício suspenso?
O segurado que teve o
benefício suspenso pelo INSS pode recorrer ao poder judiciário para contestar a
decisão.
A ação pode ser
ajuizada nos JEFs (juizados especiais federais) com ou sem advogados em ações
de até 60 salários mínimos (R$ 62.700) ou na justiça comum com a ajuda de um
advogado.
“Caso o segurado resolva entrar com o processo
e vença na justiça, o INSS deverá restabelecer o benefício e realizar o
pagamento de todos os meses (ou anos) que o segurado ficou sem receber”, diz
Badari.
Com Informações Notícias R7