Entre as áreas que irão receber mais recursos em 2021, de acordo com o orçamento aprovado, estão as secretarias de Educação e de Saúde, ambas com verba aproximada de R$ 2,7 bilhões.
A
Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira
(14), o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estabelece o valor das
receitas e das despesas a serem executadas por todos os Poderes do estado em
2021.
De
acordo com a proposta, que foi aprovada integralmente em conformidade com a
análise da Comissão de Finanças da Casa de Leis, é prevista uma arrecadação de
R$ 19,6 bilhões no próximo ano, enquanto as despesas serão da ordem de R$ 18,9
bilhões.
O
PLOA, votado em plenário nesta segunda em pouco mais de dois minutos, havia
sido enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa no dia 29 de
setembro. Agora, ele segue para ser sancionado pelo governador Renato
Casagrande (PSB) e, assim, ganhar status de lei.
O
montante de R$ 18,9 bilhões representa uma redução de R$ 850 milhões na
comparação com as despesas estabelecidas para 2020.
Conforme
já apontado pelo governo estadual, o encolhimento de 4,4% é consequência da
retração econômica gerada pela pandemia do coronavírus.
Investimentos
Entre
as áreas que irão receber mais recursos em 2021, de acordo com o orçamento
aprovado, estão as secretarias de Educação e de Saúde, ambas com verba
aproximada de R$ 2,7 bilhões.
Segundo
a Assembleia Legislativa, os recursos serão utilizados para melhorias no
sistema público de ensino, construção de unidades hospitalares, investimentos
no programa de Segurança Pública Estado Presente, pavimentação de rodovias e
estradas rurais, ampliação e modernização do sistema prisional, capacitação
profissional, dinamização da agricultura, construção e manutenção de barragens,
entre outros.
Segurança,
com R$ 1,7 bilhão; Infraestrutura, R$ 1,1 bilhão; e Justiça, R$ 513 milhões
completam a lista de áreas que receberão os maiores aportes.
De
acordo com o governo estadual, o valor orçado para investimentos é de
aproximadamente R$ 2 bilhões, com recursos de todas as fontes, que envolvem os
de caixa do governo e os de operações de crédito do estado com instituições
financeiras, como o Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Repartição entre os Poderes
Os
recursos de Caixa do Governo do Estado disponíveis para o próximo ano são
estimados em R$ 12,7 bilhões, sendo 5,14% menores do que os estabelecidos no
PLOA 2020.
Já
para os demais Poderes, incluindo Legislativo, Judiciário, Ministério Público,
Tribunal de Contas e Defensoria Pública, o valor previsto no PLOA 2021 com
recursos de caixa chega a R$ 2,011 bilhões.
Manifestações contrárias
A
proposição foi acatada nesta segunda-feira na forma como foi aprovada pelos
membros da Comissão de Finanças da Assemblei. O relator Euclério Sampaio (DEM),
que é também o prefeito eleito de Cariacica, acolheu 921 emendas integralmente
de um total de 1.063 apresentadas pelos parlamentares. Outras 91 emendas foram
rejeitadas, 40 canceladas e 11 subemendas aprovadas.
No
entanto, os deputados Sergio Majeski (PSB) e Capitão Assumção (Patriota)
votaram contra a proposta em plenário e criticaram o fato de as emendas por
eles apresentadas não terem sido aprovadas.
Também
houve críticas em relação à rapidez com que o PLOA foi votado e aprovado. Mesmo
a deputada Iriny Lopes (PT), que votou a favor do projeto, criticou tal
velocidade, destacando que faltou transparência em relação aos dados.
"Na
Câmara Federal são 513 parlamentares e discutimos a proposta inteira e aqui a
gente não discute. Tem de ser a última vez que a gente trata dessa forma (...).
A população tem direito de saber todos os detalhes do Orçamento. A Lei da
Transparência garante isso”, afirmou.
Com Informações G1 Espirito Santo
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