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Assembleia Legislativa prova orçamento de R$ 18,9 bilhões para o ES em 2021

 Entre as áreas que irão receber mais recursos em 2021, de acordo com o orçamento aprovado, estão as secretarias de Educação e de Saúde, ambas com verba aproximada de R$ 2,7 bilhões.


A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (14), o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estabelece o valor das receitas e das despesas a serem executadas por todos os Poderes do estado em 2021.

De acordo com a proposta, que foi aprovada integralmente em conformidade com a análise da Comissão de Finanças da Casa de Leis, é prevista uma arrecadação de R$ 19,6 bilhões no próximo ano, enquanto as despesas serão da ordem de R$ 18,9 bilhões.

O PLOA, votado em plenário nesta segunda em pouco mais de dois minutos, havia sido enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa no dia 29 de setembro. Agora, ele segue para ser sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB) e, assim, ganhar status de lei.

O montante de R$ 18,9 bilhões representa uma redução de R$ 850 milhões na comparação com as despesas estabelecidas para 2020.

Conforme já apontado pelo governo estadual, o encolhimento de 4,4% é consequência da retração econômica gerada pela pandemia do coronavírus.

 

Investimentos

Entre as áreas que irão receber mais recursos em 2021, de acordo com o orçamento aprovado, estão as secretarias de Educação e de Saúde, ambas com verba aproximada de R$ 2,7 bilhões.

Segundo a Assembleia Legislativa, os recursos serão utilizados para melhorias no sistema público de ensino, construção de unidades hospitalares, investimentos no programa de Segurança Pública Estado Presente, pavimentação de rodovias e estradas rurais, ampliação e modernização do sistema prisional, capacitação profissional, dinamização da agricultura, construção e manutenção de barragens, entre outros.

Segurança, com R$ 1,7 bilhão; Infraestrutura, R$ 1,1 bilhão; e Justiça, R$ 513 milhões completam a lista de áreas que receberão os maiores aportes.

De acordo com o governo estadual, o valor orçado para investimentos é de aproximadamente R$ 2 bilhões, com recursos de todas as fontes, que envolvem os de caixa do governo e os de operações de crédito do estado com instituições financeiras, como o Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Repartição entre os Poderes

Os recursos de Caixa do Governo do Estado disponíveis para o próximo ano são estimados em R$ 12,7 bilhões, sendo 5,14% menores do que os estabelecidos no PLOA 2020.

Já para os demais Poderes, incluindo Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, o valor previsto no PLOA 2021 com recursos de caixa chega a R$ 2,011 bilhões.

 

Manifestações contrárias

A proposição foi acatada nesta segunda-feira na forma como foi aprovada pelos membros da Comissão de Finanças da Assemblei. O relator Euclério Sampaio (DEM), que é também o prefeito eleito de Cariacica, acolheu 921 emendas integralmente de um total de 1.063 apresentadas pelos parlamentares. Outras 91 emendas foram rejeitadas, 40 canceladas e 11 subemendas aprovadas.

No entanto, os deputados Sergio Majeski (PSB) e Capitão Assumção (Patriota) votaram contra a proposta em plenário e criticaram o fato de as emendas por eles apresentadas não terem sido aprovadas.

Também houve críticas em relação à rapidez com que o PLOA foi votado e aprovado. Mesmo a deputada Iriny Lopes (PT), que votou a favor do projeto, criticou tal velocidade, destacando que faltou transparência em relação aos dados.

"Na Câmara Federal são 513 parlamentares e discutimos a proposta inteira e aqui a gente não discute. Tem de ser a última vez que a gente trata dessa forma (...). A população tem direito de saber todos os detalhes do Orçamento. A Lei da Transparência garante isso”, afirmou.

 

Com Informações G1 Espirito Santo