Na justificativa do veto, o governo alega que a medida fixa despesa sem apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro
O presidente
Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso
Nacional que destinava R$ 4 bilhões a empresas de transporte coletivo, como
ônibus, trem e metrô. O veto ao projeto de lei 3.364/2020 por "inconstitucionalidade
e contrariedade ao interesse público" foi publicado no Diário Oficial
da União desta quinta-feira, 10.
O
texto previa o repasse dos recursos a Estados, ao Distrito Federal e aos
municípios com mais de 200.000 habitantes, em caráter emergencial, para
socorrer as empresas e garantir a prestação dos serviços em razão do estado de
calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus.
Na
justificativa do veto, o governo alega que a medida fixa despesa sem apresentar
estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Além disso, a
proposta ultrapassa o período de calamidade pública, que termina neste mês, e
poderia acarretar redução de receita após 2020, o que exigiria a apresentação
de medida compensatória.
Com Informações Notícias ao Minuto