Deputados aprovaram versão que foi enviada pelo Senado
A
Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei
4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a
partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.
A
versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe
Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos
recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S,
retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15) ().
O
Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de
oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos
federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses
progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a
Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a
complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até
atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão
rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.
Com
informações da Agência Câmara