Anúncio foi feito por diretor do Banco Central
A
partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser
recolhido por meio do Pix, anunciou hoje (22) o diretor de Organização do Sistema
Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na
abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um
acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos
instantâneo.
Segundo
Pinho, a novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será
lançada junto com o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a
apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o
Fundo de Garantia.
Segundo
a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá
custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca
de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar
digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.
Durante
o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para
recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras.
Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um
banco, como ocorre hoje.
Expansão
O
recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos
estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o
Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos
integrada ao Pix.
No
início de dezembro, a Receita Federal e o Banco do Brasil fecharam um
convênio que permite a algumas empresas pagar tributos com um código QR (versão
avançada do código de barras) para o sistema Pix. A novidade foi lançada para
as companhias obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos
Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Com o
código QR, bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e
apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. No
início do próximo ano, a Receita Federal pretende estender a opção às guias de
recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e microempreendedores e de
pagamento do Simples Nacional. Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código
QR em todos os documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320
milhões de pagamentos de tributos por ano.
Com Informações Agência Brasil