Atendendo
a uma solicitação do Sindicomerciários, o prefeito de Nova Venécia, Mário
Sérgio Lubiana Barrigueira, informou que já solicitou a retirada do Projeto de
Lei Nº 14 de 22 de abril de 2020, enviado à Câmara de Vereadores, que previa a
revogação do artigo 1º e parágrafo único da Lei Municipal 2.863, que proíbe o
funcionamento aos domingos e feriados das lojas de departamentos,
supermercados, hipermercados e lojas de material de construção no município de
Nova Venécia.
O
documento foi enviado à Câmara de Vereadores de Nova Venécia, para aprovação ou
não pelos parlamentares, no mês de abril, e desde então o projeto está suspenso
devido a um pedido de vista feito pela maioria dos vereadores para uma
discussão mais ampla junto às partes interessadas.
De
acordo com o prefeito Barrigueira, a decisão de solicitar a retirada do Projeto
de Lei partiu diante da solicitação feita pelo Sindicomerciários, inclusive com
um abaixo-assinado com 1.333 assinaturas coletadas de pessoas que trabalham no
comércio. Além disso, a retirada também vai possibilitar discussão mais ampla
do assunto entre o Sindicomerciários e comerciantes, possibilitando a
construção de um projeto que atenda aos interesses das duas categorias, oriundo
do entendimento entre as partes.
No
ofício do Sindicomerciários é citado que “a mudança no horário de funcionamento
do comércio aos domingos e feriados atenta contra o princípio basilar do
descanso dos trabalhadores e o direito ao lazer, à vida em família e à prática
religiosa”.
No
mesmo ofício consta ainda que “o documento traduz, através das assinaturas dos
comerciários (empregados e empregadas do comércio) deste município, o desejo,
inconteste, de terem a eles garantido o direito supremo ao descanso”.
Com a
retirada do Projeto de Lei da Câmara, permanece proibido o funcionamento desses
estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados em Nova Venécia.
Com Informações Prefeitura de Nova
Venécia