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Prefeitura de Nova Venécia solicita retirada do projeto de lei que permitiria abertura do comércio aos domingos e feriados

Atendendo a uma solicitação do Sindicomerciários, o prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana Barrigueira, informou que já solicitou a retirada do Projeto de Lei Nº 14 de 22 de abril de 2020, enviado à Câmara de Vereadores, que previa a revogação do artigo 1º e parágrafo único da Lei Municipal 2.863, que proíbe o funcionamento aos domingos e feriados das lojas de departamentos, supermercados, hipermercados e lojas de material de construção no município de Nova Venécia.

O documento foi enviado à Câmara de Vereadores de Nova Venécia, para aprovação ou não pelos parlamentares, no mês de abril, e desde então o projeto está suspenso devido a um pedido de vista feito pela maioria dos vereadores para uma discussão mais ampla junto às partes interessadas.

De acordo com o prefeito Barrigueira, a decisão de solicitar a retirada do Projeto de Lei partiu diante da solicitação feita pelo Sindicomerciários, inclusive com um abaixo-assinado com 1.333 assinaturas coletadas de pessoas que trabalham no comércio. Além disso, a retirada também vai possibilitar discussão mais ampla do assunto entre o Sindicomerciários e comerciantes, possibilitando a construção de um projeto que atenda aos interesses das duas categorias, oriundo do entendimento entre as partes.

No ofício do Sindicomerciários é citado que “a mudança no horário de funcionamento do comércio aos domingos e feriados atenta contra o princípio basilar do descanso dos trabalhadores e o direito ao lazer, à vida em família e à prática religiosa”.

No mesmo ofício consta ainda que “o documento traduz, através das assinaturas dos comerciários (empregados e empregadas do comércio) deste município, o desejo, inconteste, de terem a eles garantido o direito supremo ao descanso”.

Com a retirada do Projeto de Lei da Câmara, permanece proibido o funcionamento desses estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados em Nova Venécia.


Com Informações Prefeitura de Nova Venécia