O prazo vai até as 23h59 desta terça-feira
Até as
23h59 desta terça-feira (15) candidatos aos cargos de prefeito, de
vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 e
seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas
eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
A
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um
planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo
os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio
dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira
escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório
eleitoral.
Ao
aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de
novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança
Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento
de pessoas em razão da pandemia de covid-19.
Entrega presencial
Para a
apresentação presencial das mídias, foi fixado um escalonamento para que os
candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (até o
terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro. Já os candidatos
não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega
presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.
Diplomação
Os
candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o
calendário eleitoral, desde que tenham enviado sua respectiva prestação de
contas à Justiça Eleitoral. A análise e o julgamento da prestação de contas dos
candidatos eleitos terão prioridade de análise até o dia 12 de fevereiro de
2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.
Macapá
(AP)
No
caso de Macapá, que teve a eleição adiada por falta de segurança em função do
apagão energético que atingiu o Amapá em novembro e durou 22 dias, as
prestações de contas finais dos candidatos e dos órgãos partidários devem ser
apresentadas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais , até 26 de
dezembro de 2020. O primeiro e o segundo turno das eleições na cidade foram
adiados para 6 e 20 de dezembro.
Segundo
o TSE, cada Tribunal Regional Eleitoral pode fixar regras para o atendimento
presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas, a depender do espaço
físico de cada localidade. Porém, todos devem respeitar os cuidados sanitários,
como uso de máscara facial, higienização das mãos e distanciamento social
mínimo de um metro entre as pessoas. O comparecimento deve se limitar a apenas
um representante do partido político ou do candidato. Os dados das prestações
de contas são divulgados pelo TSE, na página de cada candidato no sistema
DivulgaCandContas.
Com Informações Agência Brasil