Garantir
a utilização das melhores práticas em compras públicas sem prejudicar a
agilidade na tomada de decisões necessária para implementar as ações de
enfrentamento à Covid-19. Foi sob essa premissa que os auditores do Estado
trabalharam em 2020. A solução veio por meio da criação de um grupo de trabalho
com foco exclusivo na análise concomitante das compras emergenciais.
Até o
momento foram avaliados 69 processos de compras para o combate à Covid-19, no
valor total de R$ 184,6 milhões. Além disso, a equipe da Subsecretaria de
Controle (Subcont) elaborou um Guia Orientativo para subsidiar os gestores
quanto aos procedimentos a serem adotados nas compras diretas destinadas ao
enfrentamento à pandemia.
O
material conta com sugestão de fluxo de procedimento; checklist com os
documentos e informações essenciais à instrução processual; modelos de
normatização e Matriz de Verificação de Riscos, que lista os principais riscos
de comprometimento à conformidade dos procedimentos e sugere ações de controle
para mitigá-los.
Após o
fim da pandemia, a Secont emitirá um relatório consolidado com as constatações
realizadas durante as inspeções, e as respectivas recomendações de ajustes
feitas aos órgãos. De acordo com o subsecretário de Estado Controle, Marcelo
Antunes, esse relatório será encaminhado aos órgãos externos de controle, como
Ministério Público Estadual (MP-ES) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
“A
Subsecretaria de Controle teve um enorme desafio neste ano. A equipe trabalhou
muito e conseguimos executar nossas ações de controle de forma exemplar, contribuindo
para a correta aplicação dos recursos públicos”, avalia Marcelo Antunes.
Avanços
no Controle Interno
No
geral, entre compras emergenciais e licitações, a Subcont analisou 280
processos em 2020, no valor total de R$ 5,1 bilhões. A área de Controle Interno
também avançou na implementação do Índice de Desempenho na Gestão Governamental
(IGG), com a publicação de manual que detalha a metodologia utilizada para a
mensuração.
O
número de órgãos finalísticos avaliados pelo Índice – que retrata o desempenho
dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de indicadores de
resultado e esforço nas dimensões efetividade, eficácia, eficiência, execução,
excelência e economicidade – passou de 12 para 18 em 2020.
Outra
ação que fortaleceu o trabalho de fiscalização das compras públicas foi a
publicação da Resolução 022/2020, do Conselho do Controle e da Transparência
(Consect), que estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento de atividades de
controle interno no âmbito do Poder Executivo.
Com
isso, as Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), presentes em todos os
órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, passarão a exercer plenamente o
papel de segunda linha de defesa. Os processos administrativos submetidos à
análise prévia ou inspeção de aditivos serão analisados pela UECI de cada
órgão.
SIAC
A
implementação do Sistema Integrado de Auditoria e Controle (Siac), iniciada em
2019, se consolidou neste ano. A ferramenta vai permitir que todo o processo de
gerenciamento e execução das ações de controle desenvolvidas pela Secont seja
informatizado. A plataforma vai gerar relatórios de auditoras e fomentar um
banco de entendimentos e recomendações com base nesses trabalhos.
O
Módulo Planejamento de Auditoria entrou em fase final de especificação de
requisitos para iniciar o desenvolvimento. Já o Módulo Planejamento Anual de
Auditoria entrou em fase de homologação no último dia 09 de dezembro; e o de
Planejamento Estratégico de Auditoria já está implementado em ambiente de
homologação.
Encontro nacional em Vitória
A área
de Controle Interno teve em 2020 uma grande oportunidade de debater as melhores
práticas e a formulação de políticas nacionais de controle e gestão: em
março, Vitória sediou a 34ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle
Interno (Conaci). Foi a segunda vez que a reunião aconteceu no Espírito Santo.
Além
de organizar o encontro, a Secont desenvolveu uma das ações mais estratégicas
do conselho para 2020: a criação do Banco do Conhecimento. A ferramenta,
já implementada, possibilita a preservação, o acesso remoto, o gerenciamento, a
busca, a recuperação e o reuso da produção intelectual referente ao tema
Controle Interno em todo o País.
Números do Controle Interno em 2020:
280
processos avaliados, no valor total de R$ 5,1 bilhões
69
processos de compras emergenciais inspecionados, no valor total de R$
184,60 milhões
10
emissões de parecer em Tomada de Contas Especial, no valor total de R$
62,10 milhões
76
monitoramentos informatizados realizados
14
auditorias finalizadas e 11 em andamento
71
inspeções finalizadas e 2 em andamento
116
relatórios do Relaci enviados
42
relatórios do IGG enviados
Assessoria de Comunicação da Secont
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