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Sefaz explica mudanças nos repasses de ICMS para os municípios

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explicou para os novos gestores municipais as mudanças nos repasses de ICMS, que vão começar em 2022. A apresentação do secretário aconteceu durante o Seminário de Novos Gestores, promovido pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), nesta terça-feira (22), no Centro de Convenções de Vitória.

O evento contou com a participação do presidente da Amunes, o prefeito de Viana, Gilson Daniel; dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Rodrigo Coelho, Rodrigo Chamoun e Domingos Taufner, gestores estaduais, municipais, além de especialistas em educação.

Em sua fala, Pegoretti destacou que é importante, sobretudo, para os gestores das finanças, conhecer quais os critérios utilizados pela União e pelo Estado para dividir as receitas. “É importante destacar que essas verbas que são entregues aos municípios não são um repasse. São valores que pertencem aos municípios. E conhecendo essas formas de divisão, os gestores podem tentar majorar essas receitas”, pontuou o secretário.

Pegoretti lembrou que de todo o ICMS arrecadado no Estado, 25% é enviado para os municípios. Desses 25%, 75% é composto pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é a calculado com base na entrada e saída de mercadorias dos municípios e 25% com base em critérios como investimentos em saúde, quantidade de propriedades rurais, produção agrícolas, entre outros.

“A partir de 2022 entrará nesse cálculo a qualidade da educação, com base nas proficiências de Língua Portuguesa e Matemática dos alunos que participam do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes)”, disse Pegoretti.

“O índice de qualidade da educação era um indicador que não existia, vai começar em 6% e, ao final da transição, vai contar 12,5% do repasse de ICMS. Isso mostra como o Estado está empenhado em buscar melhorias da educação”, acrescentou o secretário. Simultaneamente ao aumento dos percentuais referentes à educação haverá redução de outros indicadores.

Por fim, o secretário da Fazenda agradeceu a intensa participação da Amunes na elaboração da lei que altera os repasses do ICMS. “Saúdo o presidente Gilson Daniel pelo convite e apoio durante o processo de construção desse novo modelo. Estamos dentro do que determina a Constituição, buscando o mínimo de impacto para os municípios e a Amunes teve uma atuação fundamental nesse debate”.

“Fica a dica, aos gestores municipais, para conhecer a fundo os processos de transferência para os municípios - tanto ICMS quanto as demais transferências. A Secretaria da Fazenda está à disposição de vocês. Temos um carinho grande pelos municípios e uma vontade muito grande de ajudar as administrações municipais”, frisou Rogelio Pegoretti.

Cartão de Crédito
Durante sua fala no evento da Amunes, o secretário de Estado da Fazenda destacou que, a partir de janeiro, o Governo do Estado irá compartilhar com os municípios dados de movimentações envolvendo cartões de crédito, o que deve ajudar na arrecadação do ISS por parte das administrações municipais.

“Já foi feito um projeto-piloto com o município de Vitória e deu muito certo. Com esses dados de movimentações, conseguimos observar que determinado comerciante registrado como microempreendedor individual (MEI) havia movimentado mais de R$ 2 milhões. Óbvio que os benefícios para os MEIs são muito importantes, mas a gente tem que combater esses maus exemplos”, destacou Pegoretti sobre a funcionalidade do novo sistema.


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