Proposta do Orçamento de 2021 segue para sanção presidencial
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após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de
votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue
para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do governo para o
ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites
para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério
Público.
Na
proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de
janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Foi feita apenas a
correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não houve, portanto, aumento
real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de
vigorar no ano passado.
O
texto aprovado nesta quarta-feira (16) estabelece como meta fiscal no próximo
ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Ontem (15), o governo federal
modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do
déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit
de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência
Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.
O
relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou como prioridade o programa de
habitação popular Casa Verde Amarela. Irajá incluiu a prorrogação da
desoneração da folha de pagamento em 2021.
O
senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução
das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de
90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o
cronograma de execução das emendas individuais.
Com Informações Agência Brasil