Meta é atender 1,6 milhão de famílias até 2024
O
Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa
Verde e Amarela. A MP foi editada em 25 de agosto e o programa é uma
reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na
redução da taxa de juros. O governo quer aumentar o acesso dos cidadãos ao
financiamento da casa própria. O texto vai à sanção do presidente Jair
Bolsonaro.
O Casa
Verde Amarela é voltado para famílias de áreas urbanas e rurais com renda
mensal de até R$ 7 mil. A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda
com financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências
em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será
possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica
Federal, que é o agente financeiro.
De acordo
com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão
contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias
com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e
R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas
demais regiões, a 4,5% ao ano.
Um dos
objetivos do Casa Verde Amarela também é aperfeiçoar pontos do programa
habitacional anterior. Além da redução dos juros, haverá atenção na qualidade
dos imóveis construídos no âmbito do programa. Para isso, o texto aprovado
garante a conservação das unidades mesmo após a entrega. “O empreendedor
permanecerá responsável pela manutenção e conservação das edificações,
evitando-se, assim, sua deterioração após a entrega das chaves”, disse o
relator, Márcio Bittar (MDB-AC).
Bittar,
no entanto, reconheceu os avanços sociais conquistados pela população mais
vulnerável com o Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009. Ao mesmo tempo, ele
entende que o novo programa é um passo além para promoção de moradias dignas.
“Não negamos a importância dos programas implementados até aqui. A produção de
unidades foi, de fato, importante para que muitas famílias tivessem condições
de adquirir um imóvel próprio, mas, como já destacado, não foi nem será
suficiente para promover moradia com dignidade”, ressaltou.
Com Informações Notícias ao Minuto