Regulamentação é necessária para que recursos sejam usados em 2021
O
Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que
regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à
Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em
agosto e promulgado.
A
regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do
fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda
este ano. De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa,
Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15).
O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).
O
texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação,
os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do
Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para
educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S
(Senai e Senac) - já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de
pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os
tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O
Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do
investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às
redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos
matriculados na educação básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.
O
investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na
estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no
Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto
do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb
não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.
Com informações da Agência Senado.