Governo ignorou parecer técnico contrário ao certame, que está marcado para esta terça, 05 Documentos revelados apontam possíveis irregularidades.
Três representações foram enviadas nesta segunda-feira (4) ao Tribunal de Contas da União (TCU) com pedidos de providências em relação às suspeitas de superfaturamento em uma licitação bilionária da União para compra de ônibus escolares.
As três representações são de autoria do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado; do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); e do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e dos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES). O relator dos processos no tribunal será o ministro Walton Alencar Rodrigues.
O pregão eletrônico para a compra de até 3.850 veículos para o transporte escolar de crianças de áreas rurais está marcado para esta terça-feira (5). A ação faz parte do programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo documentos obtidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo", aos quais a TV Globo também teve acesso, o governo federal abriu um processo de licitação que prevê pagar R$ 700 milhões a mais na compra de ônibus escolares. A licitação recebeu parecer contrário de órgãos de controle do próprio governo. O parecer, contudo, foi ignorado até o momento.
Os documentos mostram que o governo aceitou pagar até R$ 480 mil por um ônibus que, de acordo com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deveria custar no máximo R$ 270 mil.
Ministério Público
Se houver indícios comprovados, o procurador Lucas Furtado pede que o TCU determine a suspensão cautelar (preventiva) do certame até que o tribunal consiga avaliar o caso.
"(...) seja determinado, por V. Ex.ª ou pelo Plenário do Tribunal, em caráter cautelar, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspenda quaisquer tratativas e tomadas de decisões com relação ao supracitado pregão visando a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão", diz Furtado no pedido.
Na representação apresentada ao TCU, o subprocurador-geral classifica as denúncias trazidas pela imprensa como graves.
"O fato acima descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que, às vésperas do período eleitoral para o pleito nacional, esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado 'caixa 2 de campanha'", escreve Furtado.
Ele afirma, ainda, que cabe ao "controle externo adotar as medidas cabíveis no sentido de verificar se os preços adotados como referência no supracitado pregão destinado à compra de ônibus escolares correspondem aos preços de mercado ou se estão artificialmente inflados, abrindo espaço para o superfaturamento da negociação e o favorecimento indevido do futuro fornecedor".
Fonte: G1
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