Proposta ainda não tem relator, um sinal de que a votação pode ser adiada novamente
Aplicativo do Auxílio Brasil em tela de celularMARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
A medida provisória que cria um benefício extra de forma a complementar o valor do Auxílio Brasil para até R$ 400 por família volta à pauta da Câmara nesta terça-feira (26). A discussão já foi adiada diversas vezes no Parlamento. A MP determina que o benefício extra seja calculado a partir da soma dos benefícios do Auxílio Brasil e tenha caráter provisório.
Editada em dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional, para que o valor extra pudesse ser pago em 2022. Com a promulgação da PEC, o benefício foi prorrogado, por decreto, de janeiro a dezembro deste ano.
A MP original prevê que o benefício extraordinário terá caráter provisório até dezembro deste ano e valor de até R$ 400 por família. Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.
Segundo o governo federal, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,6 bilhões. O estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32 bilhões para os 12 meses.
A proposta ainda não tem relator — um sinal de que a votação pode ser novamente adiada. O assunto nem sequer foi debatido na reunião de líderes para um acordo antes da votação.
O prazo para a votação da medida provisória é 16 de maio. Se não for votada até essa data pela Câmara e pelo Senado, a MP perde a validade, o que, de acordo com o Ministério da Cidadania, inviabilizaria o pagamento dos R$ 400.
Quem pode receber
As famílias contempladas com o programa recebem o benefício de acordo com o NIS (número de identificação social), atribuído pelo banco para identificar pessoas cadastradas em programas sociais do governo.
Podem participar do programa as famílias em situação de pobreza (com renda per capita mensal de R$ 100,01 a R$ 200) ou extrema pobreza (com renda per capita mensal de até R$ 100) que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens com até 21 anos incompletos.
Os recursos do programa serão disponibilizados durante os dez últimos dias úteis de cada mês, assim como ocorria no Bolsa Família. O calendário neste mês será concluído no dia 30. Em dezembro, o benefício será pago entre os dias 10 e 23.
Fonte: R7 Notícias
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