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Monique Medeiros deixa Bangu — Foto: Reprodução/TV Globo |
Monique Medeiros - ré no processo que apura a morte de seu filho, Henry Borel -, deixou nesta segunda-feira (29) o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, depois que sua prisão foi revogada no dia 26 de agosto por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Ela vai seguir respondendo em liberdade.
Monique estava presa desde quando?
Monique Medeiros foi presa preventivamente durante as investigações sobre a morte de Henry, e seguia assim até o dia 5 de abril de 2022, quando uma decisão da 2ª Vara Criminal do Rio permitiu que ela cumprisse prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O Ministério Público recorreu da decisão junto à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou que Monique voltasse para a prisão - o que aconteceu no dia 29 de junho.
Como foi a decisão que a libertou?
A volta de Monique Medeiros para a prisão gerou protesto por parte de sua defesa, que entendeu que ela não descumpriu nenhuma regra da medida cautelar que a mantinha em domiciliar. Já o MP, apontava que ela teve acesso às redes sociais, o que era proibido.
A defesa de Monique Medeiros entrou com dois habeas corpus em instâncias superiores à 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro: um no STF e outro no STJ.
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Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, deixa cadeia no Rio — Foto: Gabriel Bastos Mello/Estadão Conteúdo |
O documento do STF foi analisado pelo ministro Gilmar Mendes no dia 23 de agosto e negado por entender que não houve violação de lei constitucional.
Já o habeas corpus do STJ foi analisado no dia 26 de agosto pelo ministro João Otávio de Noronha, que não examinou o pedido de suposta violação de lei federal que o documento alegava em si, mas o caso como um todo.
O ministro entendeu que houve um constrangimento ilegal em relação a Monique, pois as justificativas dadas pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio para suspender a prisão domiciliar dela não foram fundamentadas e contra-argumentadas corretamente.
Assim, o ministro Noronha entendeu que não caberia a análise do habeas corpus proposto pela defesa de Monique, mas que o STJ seria passível de fazer uma correção desse constrangimento revogando sua prisão e a colocando em liberdade.
O que acontece agora?
Como a revogação da prisão foi feita pelo STJ, uma instância superior do Ministério Público é quem tem que recorrer. O promotor Fábio Vieira, que fez a denúncia da morte de Henry no Rio de Janeiro, diz que não concorda com a soltura, mas não pode interferir.
“Respeitamos essa decisão, mas não concordamos com ela. Desde o início do processo a responsabilidade penal, tanto da Monique, quanto do Jairo, está bastante clara. Por isso que brigamos e recorremos quando ela foi solta pelo juízo de 1º grau. Não sei qual vai ser a decisão do MP que atua junto ao STJ, mas esperamos que seja de inconformismo e que haja o recurso para reverter essa decisão”, disse Fábio.
Monique ainda vai ser julgada?
Mesmo que não volte mais para a prisão, Monique Medeiros ainda responde a um processo de homicídio triplamente qualificado de Henry Borel, junto com o ex-vereador Jairinho. O caso está na fase final das audiências de instrução e julgamento, em que todas as partes têm que apresentar as chamadas alegações finais.
O Ministério Público já se manifestou favorável a que Monique e Jairinho sejam julgados por um júri popular.
O assistente de acusação, Leniel Borel, será o próximo a se manifestar sobre o caso e também deve pedir o júri popular.
As defesas de Monique Medeiros e Jairinho dão o seu parecer na sequência, para só então a juíza Elizabeth Machado Louro dar a decisão sobre o julgamento ou não do ex-casal. A pena para homicídio triplamente qualificado pode chegar a 30 anos de prisão.
Fonte: G1
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