Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do ES condenou Gilvan da Federal (PL) a perder o mandato de vereador por infidelidade partidária. Ele ainda pode ficar no cargo enquanto recorre.
Nesta segunda-feira (12), o jurista Lauro Coimbra deu último voto favorável à ação proposta pelo Patriota para que a vaga fique com o partido pelo qual Gilvan foi eleito em 2020. Ele migrou para o PL no final de março deste ano, sem a autorização do Patriota, legenda pela qual se elegeu. ⠀O vereador ainda foi condenado pela juíza Heloísa Cariello, relatora do caso, a pagar dois salários mínimos de multa por litigância de má-fé.
No último dia 1º, Gilvan deu entrada em duas petições no TRE-ES alegando que não teria sido devidamente intimado sobre a ocorrência do julgamento. Porém, a juíza destacou que a pauta foi publicada no Diário Eletrônico da Corte Eleitoral dentro do prazo previsto pela legislação e o vereador estaria tentando tumultuar o processo.⠀
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O julgamento havia sido interrompido por um pedido de vista do jurista Lauro Coimbra, que votou nesta segunda (12) acompanhando o voto da relatora em relação a questão da infidelidade partidária. ⠀
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Gilvan está filiado ao PL desde o dia 31 de março deste ano e a tese da defesa dele era de que a desfiliação se deu por grave discriminação pessoal, mudança substancial e desvio do programa partidário por parte do Patriota, o que lhe daria justa causa para a desfiliação partidária.⠀
Fonte: A Gazeta
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