Dia Nacional da Adoção: entenda o processo para adotar filhos no Brasil

A data é importante para a reflexão sobre a importância de oferecer um lar seguro e acolhedor para crianças e adolescentes. Advogada explica como iniciar o caminho

Foto: Pixabay

Cercado de carinho, atenção e realização de sonhos para ambas partes, a adoção de crianças é um exemplo genuíno de amor incondicional. Porém, para que esse sonho seja concretizado existem processos legais que devem ser cumpridos e que levam tempo.

Nesta quinta-feira, 25 de maio, é celebrado o Dia Nacional da Adoção, uma data de extrema importância para a reflexão a respeito da importância de oferecer um lar seguro e acolhedor para crianças e adolescentes.

Para tirar dúvidas sobre o processo de adoção no Brasil e quais os trâmites jurídicos necessários para realizar esse desejo de tantos papais e mamães, o Folha Vitória conversou com a advogada Kelly Andrade, especialista em Direito da Família.

Como funciona o processo de adoção no Brasil?

Em entrevista, a advogada explicou que o processo tem início após a tomada de decisão por parte dos interessados que devem procurar a Vara de Infância e Juventude da cidade em que residem e apresentar os documentos exigidos para começar o procedimento de adoção, incluindo:

• Identidade
• CPF
• Comprovante de renda ou declaração equivalente
• Certidões cível e criminal

Idade mínima

A especialista explica que a idade mínima para participar do processo é de 18 anos, não importando o estado civil da pessoa interessada, mas ela faz um alerta em relação à idade da pessoa interessada em adotar.

"No entanto, é preciso que haja uma diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida."

Vara da Infância

Em seguida, de acordo com a advogada, é preciso dar entrada no processo no cartório da Vara da Infância e fazer uma petição.

Se aprovados, os nomes dos interessados poderão então constar nos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção. Vale lembrar que esse cadastro ainda não é a lista de espera por uma criança.

Curso de preparação

Durante o processo, Kelly Andrade acrescentou que as pessoas interessadas devem participar de um curso para preparação e passar por uma entrevista onde será definido o perfil da criança.

"Para todas as pessoas constantes da lista de pretendentes à adoção, é obrigatório fazer um curso de preparação psicossocial e jurídica e passar por uma entrevista técnica, durante a qual o pretendente vai descrever o perfil da criança desejada", explicou.

Nesse momento é possível definir preferências como sexo, faixa etária, o estado de saúde da criança e se gostaria de adotar irmãos, por exemplo, opção para qual há prioridade de encaixe entre crianças e famílias.

A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz acolhe ou não o pedido.

"Se acolhido, o nome dos prováveis adotantes entra nos cadastros de adoção, agora sim as 'filas de adoção', válidas por dois anos."

Na fila, os pretendentes são avisados quando há uma criança com o perfil compatível com o fixado durante a entrevista técnica, respeitando a ordem cronológica desde a habilitação do adotante.

Histórico da criança é apresentado aos adotantes

Em seguida, o histórico de vida da criança é apresentado ao adotante. Caso haja interesse, a família e a criança são apresentadas. A especialista lembra que a criança também é consultada.

"Durante o processo, a criança também é entrevistada e diz se quer ou não continuar com o processo."

Durante um estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido aos futuros pais visitar a criança no abrigo onde ela se encontra.

Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o adotante ajuíza uma ação de adoção.

Ao entrar com o processo, a pessoa interessada recebe a guarda provisória da criança, que vale até o desfecho do processo. Quando isso acontece, a criança passa a morar com a família, mas a equipe técnica continua realizando visitas periodicamente até que a avaliação seja concluída.

Prioridades no processo

A especialista ressalta que, no decorrer dos trâmites para adoção, existem crianças que são priorizadas. Tal mudança é recente e busca promover mais igualdade e celeridade ao processo.

"Desde a promulgação da Lei 13.509/2017, o processo de adoção no Brasil ganhou novas regras. A partir dessa data, o processo passou a dar prioridade aos interessados em adotar grupos de irmãos e menores de idade com deficiências, doenças crônicas ou necessidades de saúde especiais", detalhou.

Sentença de adoção

Em caso de decisão positiva, no último passo a sentença de adoção é proferida pelo juiz, que determina a criação de um novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família.

Assim, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico e possuir uma família legalmente.

No Brasil, todo o processo de adoção pode durar em média um ano, mas pode atrasar por alguns fatores como: pendência de documentação, atraso em laudos da equipe técnica da Vara ou parecer emitido pelo Ministério Público, por exemplo.

Fonte: Folha Vitória

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