Uma das restrições, mencionada nominalmente por Leite, limita o reajuste anual das despesas à inflação
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Eduardo Leite durante coletiva no Rio Grande do Sul sobre as chuvas |
Em entrevista realizada neste domingo (5), o governador Eduardo Leite disse ao presidente Lula que o Rio Grande do Sul, que vem sendo assolado por chuvas, não será capaz de se reconstruir caso sejam mantidas as restrições fiscais atuais.
O Rio Grande do Sul encontra-se desde 2022 em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), voltado a estabilizar unidades federativas com grave desequilíbrio nas contas públicas. O estado convive com uma série de restrições de gastos.
Lula deu sinal positivo a Leite e afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava à mesa, iria olhar com “sensibilidade” para a situação financeira do estado.
Uma apresentação do Palácio do Piratini indicou demandas para financeiras e fiscais para que o estado possa se recuperar da devastação deixada pelas chuvas. Confira abaixo:
- Suspensão da aplicação dos limites fiscais do Art. 167-A
- Flexibilização das regras do teto de gastos
- Flexibilização dos limites para contratação de pessoal
- Flexibilização das vedações do Regime de Recuperação Fiscal
- Envio do PLP Juros por Educação
- Suspensão do pagamento da parcela mensal da dívida pelo período que durar a reconstrução
- Suspensão do pagamento dos encargos financeiros da dívida
- Autorização para a redução do fluxo financeiro necessário para o pagamento dos precatórios
- Autorização para realizar operações de crédito para investimentos, com ampliação de prazo para contratação
- Criação de um fundo, aos moldes dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos da União, para aplicação integral nas iniciativas a ser implementadas junto ao setor privado, em especial micro, pequenos e médios empreendedores
Uma das regras fiscais, mencionada nominalmente por Leite, limita o crescimento anual das despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — indicador oficial da inflação.
“Se botar R$ 10 bilhões na nossa conta, eu só posso gastar o limite do ano passado mais a inflação do período, então não vou conseguir fazer a despesa”, disse Leite.
“O Rio Grande do Sul já é um estado que tem dificuldade para operar na normalidade por conta das restrições fiscais, com o grave problema de dívidas contraídas ao longo do tempo, então em tempo de excepcionalidade, não vamos conseguir dar resposta se não encaminharmos determinadas questões”, disse Leite.
Hoje, o estado tem uma dívida de cerca de R$ 90 bilhões com a União. Por ano, o Rio Grande do Sul estima ter um gasto de R$ 3,5 bilhões em dívidas com a União, R$ 1,8 bilhões em estoque de precatórios e R$ 10 bilhões em déficit previdenciário. Isso resulta em 27% da receita corrente líquida do estado.
Na noite de sábado (4), Leite disse que o RS precisará de um “Plano Marshall” para poder se reconstruir, em referência ao programa responsável pela recuperação econômica das principais potências europeias no pós-Segunda Guerra Mundial.
O “Plano Marshall” de Leite busca atuar em duas frentes. A primeira em “assistência, restabelecimento e reconstrução” visa estruturação de abrigos, promoção de benefícios aos cidadãos, remoção de detritos e reconstrução das estruturas danificadas.
A segunda frente é a de “prevenção e resiliência climática”. Entre os planos de contingência, o plano prevê a estruturação de um Centro de Operações Integradas.
Contudo, o governador destacou um desafio específico para a implementação dessa medida que é o quadro técnico insuficiente no estado.
Fonte: CNN Brasil
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