Comparativo com o primeiro quadrimestre de 2023 foi apresentado pelo secretário da Fazenda em audiência da Comissão de Finanças
Benicio Costa diz que melhora na receita foi puxada pelo aumento na arrecadação de ICMS / Foto: Mara Lima
O Espírito Santo dispõe hoje de um saldo positivo de R$ 9 bilhões nas contas públicas, sendo que deste total R$ 2 bilhões estão livres para investimentos em áreas não vinculadas legalmente em rubricas no Orçamento. A informação foi prestada nessa segunda-feira (3) pelo secretário de Estado da Fazenda, Benicio Suzana Costa, ao prestar esclarecimentos em audiência pública da Comissão de Finanças sobre o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ele destacou como positivo o índice de crescimento de 17,4% da receita total de janeiro a abril de 2024 na comparação com o mesmo período do ano passado, subindo de R$ 7,5 para R$ 8,8 bilhões. Segundo o secretário, o imposto que mais contribuiu para o desempenho foi o ICMS, com índice positivo de 18,8% na comparação com 2023. A arrecadação passou de R$ 5,6 para R$ 6,6 bilhões.
Ainda de acordo com os números expostos, os investimentos do estado em todos os Poderes registrou um incremento de 20%, subindo de R$ 960 milhões para R$ 1,1 bilhão. Apesar de mais investimentos, o governo capixaba conseguiu finalizar o primeiro quadrimestre deste ano com gastos de pessoal abaixo do verificado no mesmo período do ano passado, caindo de 38,29% para 37,82%.
Salários e precatórios
Nesse quesito, a fala do secretário abriu deixa para questionamentos dos deputados João Coser (PT) e Coronel Weliton (PRD). Coser quis saber por que não houve reajuste dos servidores públicos de acordo com os índices inflacionários já que a exposição deixou claro que há saldo em caixa para isso.
Com base no mesmo raciocínio, Coronel Weliton também questionou o secretário sobre o não pagamento de dívidas do governo com servidores públicos mediante crédito em precatórios, que somariam, após abatimentos, pouco mais de R$ 3 bilhões.
O deputado relatou que mais de 70 mil servidores têm direito a esse dinheiro numa briga judicial que se arrasta há vários anos em mais de 30 processos.
Sobre a questão do reajuste dos servidores abaixo da inflação, Benicio alegou que o governo considerou que seria temerário ir além do índice concedido, haja vista que novos concursados estão entrando para o funcionalismo.
Ele citou que também pesou na decisão a reestruturação de várias carreiras do funcionalismo em todos os Poderes, o que exigirá da administração estadual mais gastos nos próximos anos.
A respeito dos precatórios o secretário argumentou que se trata de uma situação sub judice, fato que o impede de conhecer mais a fundo o assunto, estando mais na alçada da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Benicio Costa acrescentou, no entanto, que o governo está preparado para acatar a decisão da Justiça e honrar o pagamento desses precatórios, caso haja sentença neste sentido.
Gestão fiscal
O presidente do colegiado de Finanças, deputado Tyago Hoffmann (PSB), avaliou que as planilhas apresentadas pelo chefe da Fazenda demonstram que o governador Renato Casagrande (PSB) está dando continuidade à austeridade na gestão fiscal, aliando a isso mais investimentos na administração pública.
“O Espírito Santo continua sendo nota A em gestão fiscal desde que o Tesouro Nacional criou esse tipo de avaliação. Apesar de pequenos territorialmente, somos exemplo para o país, demonstrando redução de despesas e aumento de investimentos”, concluiu Hoffmann.
Fonte: ALES
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