Entre os objetivos da medida estão investimento em pesquisas sobre biodiversidade, criação e melhoria de banco de dados de material genético e uso sustentável dos recursos naturais
O governo do Estado pretende instituir a Política Estadual de Biodiversidade (PEB) e criar o Programa Espírito-Santense de Biodiversidade (PROESBio). Para isso, o chefe do Executivo estadual, Renato Casagrande (PSB), encaminhou para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 106/2025, que será lido na sessão ordinária desta terça-feira (8), quando também será votado pedido para que a matéria seja analisada em urgência.
Segundo o governador, na mensagem de envio da matéria à Ales, a proposta “visa fortalecer a política estadual de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, proporcionando segurança jurídica para ações nesse campo e alinhando o Estado às políticas públicas nacionais e às metas internacionais de biodiversidade acordadas na 15ª Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (ONU)”.
Para efeito de aplicação da medida, o texto estabelece conceitos ligados à questão ambiental como biodiversidade; bioprospecção; conservação in situ e ex situ; manejo; habitat; espécie nativa; preservação; entre outras.
Entre os objetivos da PEB estão o aumento do conhecimento sobre a biodiversidade, com investimento e promoção da pesquisa científica sobre o tema. Isso inclui a realização de estudos sobre espécies endêmicas, ameaçadas, de interesse econômico, bioprospecção, ecossistemas e impacto das mudanças climáticas.
A preservação da biodiversidade também é uma meta definida na política, “garantindo a conservação dos ecossistemas naturais do Espírito Santo, promovendo a criação e gestão de áreas protegidas e a recuperação de habitats degradados, bem como desenvolver planos de conservação para espécies ameaçadas de extinção ou espécies chave para o equilíbrio ecossistêmico, envolvendo ações como monitoramento, manutenção do acervo biológico em coleções científicas, manejo de habitats, manejo intensivo de espécies e programas de reprodução in situ e/ou ex situ, a fim de garantir sua sobrevivência”, prevê o PL.
Medidas de preservação
A criação e o aprimoramento de bancos de dados e de material genético da diversidade biológica estadual também é destaque na PEB. A matéria ainda aborda a promoção do uso sustentável dos recursos naturais e o incentivo ao turismo sustentável e o ecoturismo.
Outro objetivo da política é estabelecer uma série de ações para “monitorar, avaliar, prevenir e mitigar os impactos sobre a biodiversidade”. Para isso, serão desenvolvidos planos de restauração de ecossistemas degradados; estabelecidos corredores ecológicos para conectar diferentes áreas protegidas; e vinculada a conservação da biodiversidade às medidas relacionadas à saúde pública, ou seja, reconhecendo a questão ambiental como componente da ‘saúde únida’.
A matéria também visa garantir a aplicabilidade da Lei Federal 13.123/2015, no Espírito Santo. A norma regulamenta artigos da Constituição Federal e da Convenção sobre Diversidade Biológica e “dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade”.
Programa de Biodiversidade
Para que toda a Política Estadual da Biodiversidade seja executada e monitorada será criado o Programa Espírito-Santense de Biodiversidade. O PL estabelece inúmeras competências para o PROESBio. Entre elas a elaboração de métodos para obter informações e metas relacionadas à biodiversidade estadual; a participação no Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas Globais, do Uso Racional da Água e da Biodiversidade; o desenvolvimento de ações de integração por meio das redes sociais; o auxílio da proposição de políticas públicas relacionadas à biodiversidade; e a captação de fundos públicos e privados para financiamento de ações ligadas à PEB, apenas para citar algumas.
A proposta também determina que caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) a viabilização de recursos para implementação do PROESBio, “principalmente no que tange à sistematização e divulgação das informações sobre a biodiversidade capixaba”. A Seama também irá coordenar o PROESBio.
Fonte: Assessoria de comunicação da ALES
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