Teve início na quinta-feira (10), o pagamento do Programa de Transferência de Renda, instituído pelo Governo Federal para agricultores familiares e pescadores artesanais impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. A medida integra os compromissos assumidos no acordo de reparação pelo desastre ambiental e contempla beneficiários no Espírito Santo.
Os valores serão repassados pela Caixa Econômica Federal, agente pagador oficial do programa, com atendimentos concentrados nos municípios atingidos: Serra, Linhares, Colatina, São Mateus, Conceição da Barra, Aracruz e Baixo Guandu. Os pagamentos ocorrerão todo dia 10 de cada mês, ou no dia útil subsequente, quando o dia 10 coincidir com feriado ou fim de semana.
A forma de pagamento será por meio de conta poupança digital da Caixa. Caso o beneficiário ainda não possua conta, a instituição bancária realizará a abertura automaticamente. Os valores serão depositados mensalmente e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos. Os beneficiários também terão acesso a um cartão físico com identidade visual do Novo Acordo do Rio Doce, que poderá ser retirado nas agências da Caixa nas cidades contempladas.
A diretora-geral do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), Letícia Coelho Nogueira, ressaltou que o Programa de Transferência de Renda representa um direito fundamental das famílias afetadas pelo rompimento da barragem, reforçando, no entanto, a necessidade de atenção redobrada por parte dos beneficiários para evitar golpes.
“Não haverá qualquer tipo de contato telefônico, mensagens de texto ou por aplicativos solicitando dados pessoais, bancários ou senhas. Caso o consumidor receba esse tipo de abordagem, é fundamental que procure imediatamente os canais oficiais da Caixa ou entre em contato com o Procon-ES para receber a devida orientação”, alertou a diretora.
O programa prevê o repasse total de R$ 3,75 bilhões ao longo de quatro anos, por meio de transferências mensais. Na modalidade Pesca, o valor do benefício será de 1,5 salário mínimo mensal por até 36 meses, seguido de um salário mínimo mensal por mais 12 meses, como forma de compensar a perda de renda causada pelo desastre.
A consulta das parcelas e da situação dos pagamentos poderá ser feita pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal.
Confira os municípios e o total de beneficiários:
- Linhares - 7.769 beneficiários
- São Mateus - 4.339 beneficiários
- Aracruz - 3.586 beneficiários
- Conceição da Barra - 3.430 beneficiários
- Colatina - 2.635 beneficiários
- Serra - 2.555 beneficiários
- Baixo Guandu – 824 beneficiários
- João Neiva – 161 beneficiários
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