O resultado do processo do Sistema de Seleção
Unificada (Sisu) não poderá ser divulgado até que o governo federal comprove
que o erro na correção das provas foi totalmente solucionado, seguindo
determinação da Justiça Federal desta sexta-feira, 24. O que isso representa
para quem está aguardando o resultado? Quais serão as consequências para o
cronograma estabelecido? Entenda o assunto em perguntas e respostas.
Qual
foi a determinação da Justiça sobre o Sisu?
A decisão determina que o processo do Sisu seja
suspenso assim que as inscrições forem encerradas no domingo, 26. Ou seja, que
a próxima fase do processo, a divulgação dos resultados prevista para
terça-feira, 28, está suspensa.
Quem
realizou o pedido à Justiça?
A decisão foi obtida por uma ação movida pela
Defensoria Pública da União, em pedido de tutela cautelar, para que o
Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Inep) comprovem "documentalmente" que a revisão das
notas, nas quais foram identificadas falhas, foram consideradas para
readequação das correção de todos os 3,9 milhões de candidatos. A DPU pedia na
ação que o processo do Sisu fosse suspenso imediatamente, ou seja, que
cancelasse as inscrições no sistema. A decisão judicial, no entanto, entendeu
que "não há fundamento fático a justificar a intervenção judicial"
nessa fase. Por isso, acolheu parcialmente o pedido da defensoria, suspendendo
apenas a divulgação do resultado.
Qual
havia sido o erro do MEC nas notas do Enem?
Na segunda-feira, 20, o MEC divulgou ter
identificado erro na correção de 5.974 provas, entre 3,9 milhões participantes
da última edição da prova. O ministro Abraham Weintraub garantiu que, após essa
análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria
as inscrições no Sisu. No entanto, não foi apresentado nenhum documento ou
estudo técnico sobre o procedimento feito.
Quais
são as consequências esperadas?
A suspensão da divulgação das notas do Sisu
pode prejudicar o calendário letivo das universidades federais, que terão o
período de matrículas alterado e consequentemente o início das aulas. O Estado
apurou que o cronograma atual do Sisu já é considerado apertado pelas
instituições de ensino, que há anos pedem ao MEC para que as notas do Enem e o
sistema de seleção sejam adiantados para que possam ter mais tempo para
matricular os estudantes.
Há
outros impactos esperados?
O atraso também afeta outros programas, como o
Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies),
que são opções de acesso ao ensino superior privado para os estudantes que não
conseguiram uma vaga nas instituições públicas.
Há outras
ações em tramitação?
Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal
(MPF) também entrou com ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que
seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos
calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).
O que
diz o governo federal?
A Advocacia Geral da União (AGU) diz que, assim
como em outras ações que questionam as notas do Enem, está prestando todos os
esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a
regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de
cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na
área de educação, como ProUni e Fies.