Para fornecer
orientações sobre a programação orçamentária e financeira e a gestão
orçamentária do Governo do Estado ao longo do exercício de 2020, a Secretaria
de Economia e Planejamento (SEP) reuniu na tarde desta terça-feira (11), no
auditório do Edifício Fábio Ruschi, em Vitória, chefes de Grupos de
Planejamento e Orçamento (GPO) de todas as secretarias e órgãos da
administração estadual.
Organizado pela
Subsecretaria de Orçamento da SEP, o encontro técnico abordou aspectos ligados
ao Decreto Nº 4566, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira
deste ano, estabelecendo o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo.
A legislação visa à compatibilização da execução das despesas do orçamento com
as metas mensais de arrecadação das receitas do Tesouro Estadual, com base na
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os chefes de GPO são
responsáveis pelo planejamento e pela execução do orçamento nas secretarias e
órgãos e por isso mesmo têm papel importante no equilíbrio das contas do
governo, segundo ressaltou o secretário de Estado de Economia e Planejamento,
Álvaro Duboc.
O secretário lembrou
que a organização das contas permite ao governo ampliar sua capacidade de
atrair novos negócios para o Estado, aumentando a arrecadação e promovendo entregas
à população capixaba. “A gestão fiscal equilibrada é um ativo fiscal importante
para cada cidadão do Espírito Santo, para cada servidor do nosso Governo”,
disse ele, agradecendo à equipe pelo trabalho que vem sendo realizado.
O subsecretário de
Orçamento da SEP, Deusvaldo de Carvalho, por sua vez, disse que a
responsabilidade fiscal pressupõe ação planejada e transparente, para prevenir
qualquer tipo de risco fiscal para o Estado, e ressaltou o fato de o Governo
ter um limite de receita estabelecido pela Secretaria da Fazenda.
“Não podemos gastar
mais do que arrecadamos. Por isso, para 2020, como instrumento de
responsabilidade fiscal, o Governo do Espírito Santo incluiu na sua LDO um
limite de execução para todas as secretarias e órgãos. Esse limite corresponde
ao empenhado em 2019, mais 1,5 vezes a variação da inflação pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aferido no período de julho de
2018 a junho de 2019”, disse Carvalho.
Durante a reunião, o
subsecretário estadual do Tesouro, Bruno Pires Dias, falou sobre as
perspectivas e desafios, dentro do panorama fiscal do Estado. Já a gerente de
Programação e Gestão da SEP, Juliani Nunes Campos Johanson, explicou toda a
metodologia do trabalho com base no que estabelece o Decreto Nº 4566.
Assessoria de Comunicação da SEP
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