Os trabalhadores
brasileiros cujos salários são inferiores a R$ 1.045, o mínimo
estipulado para este ano, estão com o auxílio-doença travado. A
barreira para o pagamento é a falta de um decreto do governo
estabelecendo como essas pessoas podem complementar a contribuição mínima necessária
para a liberação de seus benefícios, conforme exige a reforma da
Previdência, que começou a valer em novembro do ano passado. A informação foi
revelada pelo portal Uol.
Antes das mudanças na
legislação, mesmo quando o trabalhador ganhava abaixo de um salário mínimo, as
contribuições correspondentes valiam para computar o tempo de contribuição e
nos cáculos de benefícios.
Trabalhadores
intermitentes ou de meio período podem receber abaixo do mínimo mensal. Mas,
sem o decreto, mesmo após darem entrada no pedido de auxílio-doença e passarem
por perícia do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) que
comprove o direito ao benefício, eles continuam sem o pagamento do governo.
Em nota, o INSS afirmou
que a questão "é de legislação" e recomendou buscar orientação com
a Secretaria da Previdência. A pasta, por sua vez, afirmou que "o
decreto está em fase final de elaboração, envolvendo diferentes áreas do
governo federal, com a expectativa de que seja publicado no início de
março, assim como as primeiras implementações em sistema para viabilizar as
concessões".
A secretaria contou
ainda que "o texto tratará não apenas das mudanças trazidas pela Emenda
Constitucional 103/2019, mas também de leis aprovadas nos últimos anos e que
demandavam regulamentação, o que exigiu mais tempo. As equipes estão
trabalhando em esforço máximo. Os trabalhos de desenvolvimento dos
sistemas, por sua vez, estão ocorrendo em paralelo à elaboração do decreto, ou
seja, não ficaram parados, aguardando".
Fonte: Extra.Globo