O Conselho Nacional
da Previdência Social recomendou a ampliação de cinco pontos percentuais do
crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia
do novo coronavírus. A decisão foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da
União.
Uma fonte do conselho
informou que a proposta é para que a margem consignável seja elevada de 30%
para 35%. No entanto, para beneficiários que usam o cartão de crédito
consignado, o limite permanece de 5%.
Após as alterações, o
valor mensal da aposentadoria ou pensão do INSS passará de 35% para 40%.
Aumento do limite de cartão de crédito
O Plenário do
Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) fez uma recomendação
ao INSS para que fixe o limite máximo a ser concedido para operações
com cartões de crédito em 1,6 vez o valor da renda mensal do
benefício previdenciário.
Ainda, o
texto recomenda que, durante o estado de calamidade pública decorrente do
novo coronavírus, o instituto autorize operações de empréstimo
consignados com um prazo de carência de até 90 dias, para
que seja feito o desconto da primeira parcela. Porém,
esse o tempo de carência não pode ser considerado
no cálculo dos 84 meses previstos para a liquidação do
contrato.
Também recomendaram que
o beneficiário ou seu representante legal tenham a possibilidade
de autorizar o desbloqueio dos benefícios após 30 dias, contados da data
de despacho do benefício para a realização de operações de crédito
consignado.
Abertura das agências
O Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) adiou mais uma vez a reabertura das agências no
país. O atendimento presencial em suas
agências foi adiado para 14 de setembro. A reabertura
estava prevista para a próxima segunda-feira (24).
O atendimento
por meio de canais remotos também foi estendido até o dia 11 de
setembro. Os canais continuarão sendo utilizados após a reabertura das
agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a
ampliação do prazo para cumprir exigências.
A pessoa que
tiver necessidade de acessar os serviços do INSS pode recorrer aos canais
remotos, o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
Com Informações Agência Brasil